27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

maio192022 Por Da RedaçãoNo Comments
STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar soprar bafômetro

STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar soprar bafômetro

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o texto da Lei Seca tal como ele é. A corte analisou hoje (18) três ações que questionavam a constitucionalidade do texto por supostamente desrespeitar o direito de não produzir prova contra si mesmo. Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade de todo texto da Lei. Leia mais: Ronaldo Medeiros critica ação que pede no STF revogação da Lei Seca O ministro Nunes Marques considerou inconstitucional apenas a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas, mas não foi o suficiente para mudar o entendimento da Corte. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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maio182022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Penedo contratou de forma irregular artista que custou R$ 200 mil, diz MPE/AL

Penedo contratou de forma irregular artista que custou R$ 200 mil, diz MPE/AL

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, representou o controlador-geral, o procurador-geral e o secretário da Fazenda do Município por contratação irregular de artista, com inexigibilidade de licitação, cujo valor foi R$ 200 mil. O promotor de Justiça Eládio Estrela, que atua na área da Saúde, também encaminhou a Notícia de Fato que deu origem à representação, à 2ª Promotoria de Penedo, do Patrimônio Público, para subsidiar as investigações que venham a ser desencadeadas pela mesma. A denúncia que culminou na instauração da Notícia de Fato é de autoria do vereador de Penedo, José Evaldo dos Santos Monteiro, popularmente conhecido como Valdinho Monteiro. Ele informou ao promotor Eládio Estrela que o Município havia contratado, s
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maio182022 Por Thiago SampaioNo Comments
Na caça de Moraes, Bolsonaro aciona PGR contra ministro do STF

Na caça de Moraes, Bolsonaro aciona PGR contra ministro do STF

Justiça
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hoje representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A ação foi protocolada na PGR pouco depois de o ministro Dias Toffoli negar dar prosseguimento a um pedido de investigação contra Moraes na Corte. Leia mais: Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes A base do texto enviada para apreciação do procurador-geral Augusto Aras é a mesma protocolada ontem no STF. São cinco justificativas que fundamentam a ação contra Moraes: A primeira razão seria a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito” O segundo seria o fato de o ministro “não permitir que a
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maio182022 Por Da RedaçãoNo Comments

Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

Justiça
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Em decisão, o ministro diz que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime. "Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas". Toffoli pontuou ainda que as alegações trazidas por Bolsonaro também não teriam o condão de tornar Moraes suspeito, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news j
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maio182022 Por Da RedaçãoNo Comments

PT acusa Moro de falsidade e pede investigação sobre novo endereço

Justiça
O diretório municipal do PT e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vão apresentar uma petição ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pedindo a abertura de um inquérito para que o ex-juiz Sergio Moro seja investigado por falsidade ideológica. Moro teria faltado com a verdade ao informar à Justiça Eleitoral, no dia 30 de março, que morava em um flat no Itaim Bibi e que, portanto, estava apto a transferir seu domicílio eleitoral, de Curitiba (PR) para a capital paulista. O endereço do local aparece no sistema como sendo o de sua residência naquela data. O contrato com a empresa que administra o flat, no entanto, mostra que, embora o documento tenha sido assinado no dia 28 de março, a "data de início" do aluguel era o dia 1º de abril. Ou seja, no dia em que Moro
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maio172022 Por Da RedaçãoNo Comments
Fachin cita invasão nos EUA e quer 100 observadores estrangeiros na eleição

Fachin cita invasão nos EUA e quer 100 observadores estrangeiros na eleição

Justiça
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou hoje (17) que a Corte prevê convidar mais de cem observadores internacionais (incluindo europeus) para acompanhar as eleições de 2022. Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus — após o governo Jair Bolsonaro fazer pressão para evitar um convite formal à União Europeia durante o processo eleitoral brasileiro. Em discurso na abertura de uma palestra sobre democracia e eleições na América Latina, no TSE, Fachin afirmou que o Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias" e que o cenário visto no exterior, com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e ameaças de mortes a autoridades eleitorais no México, "não pode nos ser alheio". "O mu
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maio172022 Por Thiago SampaioNo Comments
Audiência hoje na Holanda decide sobre processo de moradores de Maceió contra Braskem

Audiência hoje na Holanda decide sobre processo de moradores de Maceió contra Braskem

Justiça
Está marcada para hoje (17) em Roterdã, na Holanda, a primeira audiência do processo de moradores de Maceió, contra a petroquímica Braskem, prejudicados pela extração de sal-gema. A empresa tem sede na Europa e será lá que moradores buscam uma compensação financeira maior do que a conquistada na justiça brasileira. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas residências, depois que bairros afundaram e construções foram condenadas. Parte desses atingidos estará em Roterdã para a audiência, que discutirá a jurisdição para determinar se o processo poderá seguir na justiça holandesa. O escritório de advocacia internacional PGMBM que representa os atingidos e busca indenizações justas pelos danos, que se intensificaram em 2018, após terremotos ligados às atividades de mineração
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maio172022 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministério Público quer investigação da PF sobre domicílio eleitoral de Sérgio Moro

Ministério Público quer investigação da PF sobre domicílio eleitoral de Sérgio Moro

Eleições 2022, Justiça
O Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de um inquérito para investigar a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para o estado de São Paulo. O promotor Reynaldo Mapelli Junior solicitou, na última sexta-feira (13), a abertura de um inquérito à Polícia Federal para a apuração da ocorrência de possível infração do artigo 289 do Código Eleitoral por parte do ex-juiz e de sua esposa, Rosangela Moro. Os dois são cogitados como postulantes ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Após sair do Podemos e entrar na União Brasil, Moro suspendeu os planos da disputa à Presidência e também é cotado para concorrer a uma vaga no Senado. O casal deverá participar de uma oitiva que buscará avaliar se existe um vínculo
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maio162022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL opina por bloqueio de contas da Equatorial

MPE/AL opina por bloqueio de contas da Equatorial

Justiça
O Ministério Público do Estado e Alagoas se manifestou, nesta segunda-feira (16), no processo nº 08.2022.00033000-1, cuja ação foi ajuizada pela mãe de uma criança que fico com graves sequelas após ter sofrido uma descarga elétrica, num poste localizado na Praça dos Martírios. Leia mais: Prefeitura notifica Equatorial Alagoas para ordenar cabos e fios em postes de Maceió O acidente ocorreu em janeiro deste ano e, mesmo após decisão judicial, a empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ainda não deu a devida assistência à família de Luiz Davi, de apenas 10 anos. Em seu parecer, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) opinou pelo bloqueio das contas da Equatorial. O parecer foi emitido pelo promotor de Justiça Marcos Rômulo Maia de Mello. No doc
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maio162022 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministro Moraes responde a Bolsonaro e diz que internet deu “voz aos imbecis”

Ministro Moraes responde a Bolsonaro e diz que internet deu “voz aos imbecis”

Brasil, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu  uma série de ataques que o sistema eleitoral tem sofrido por parte do presidente Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores. Durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre no sábado (14), em Salvador (BA), Moraes, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições 2022, afirmou que a democracia vai permanecer no Brasil e que o pleito será realizado com "transparência e urnas eletrônicas". "Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado, e o poder judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", disse Moraes. Moraes voltou a criticar as milícias digitais e afirmo
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