Justiça

Dois dias depois das manifestações de 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, rebateu as suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Barroso falou sobre o assunto ao discursar na abertura da sessão da corte na manhã desta quinta-feira (9). "Todos sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história. Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”. Luís Roberto Barroso. Urnas Ao defender as urnas eletrônicas, Barroso insistiu que as eleições brasileiras são seguras, limpas, democráticas e auditáveis. Numa referência ao

Por causa da realização de um show no feriado de 7 de setembro, promovido pela Prefeitura de Ouro Branco, no interior de Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou hoje (9) procedimento investigativo para apurar os fatos, segundo informações do promotor de Justiça Kleytionne Souza. "Diante da comunicação de festa ocorrida no município de Ouro branco/AL, supostamente organizada pelo município e com suposta desobediência as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais de combate à COVID-19, o Ministério Público instaurou notícia de fato para apurar os fatos e oficiou à Prefeita Municipal para que preste informações sobre o caso". Nota do MPE/AL. O evento lotou a praça central da cidade, provocando aglomeração até o fim do show, por volta das 2h. Não havia

Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, o PGR (Procurador-geral da República) Augusto Aras evitou criticar o presidente Jair Bolsonaro ao se pronunciar hoje (8) sobre as manifestações de 7 setembro. Em discurso no início da sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), Aras pregou respeito à Constituição, mas não comentou as ameaças de Bolsonaro de não cumprir decisões da Corte. "Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático". Augusto Aras, PGR. Aras discursou logo após um pronunciamento do presidente do STF, Luiz Fux, que em defesa da Corte, afirm

O Ministério Público do Estado de Alagoas lança, nesta quarta-feira (8), uma campanha nas redes sociais contra os assédios moral e sexual praticados contra mulheres dentro dos órgãos que compõem as forças de segurança pública. A iniciativa, denominada “Mulheres em segurança: assédio não”, de autoria da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da capital, tem como objetivo mostrar que, dentro dessas instituições, tais condutas ilícitas são comuns e, justamente para combatê-las e proteger as vítimas, o MPAL, como defensor dos direitos fundamentais, está monitorando os casos para intervir naqueles em que houver necessidade. A campanha tem o apoio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Faculdade de Direito. A campanha mostra os resultados de uma pesquisa real

A Polícia Federal cumpriu hoje mandado de prisão preventiva contra o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a PF, a medida, cumprida em Brasília, tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita na Corte. Macedo é um dos alvos do inquérito aberto a pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, cerca de duas semanas atrás, para investigar a organização de atos no 7 de Setembro. O blogueiro já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão, autorizado pelo STF, no mês agosto, ao lado do cantor Sérgio Reis, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) e outras oito pessoas. Zé Trovão A PF busca pelo paradeiro do caminhoneiro

O Judiciário de Alagoas inaugura um Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Maceió Shopping, nesta quinta-feira (2), às 16h. O Centro será pré-processual, isto é, atenderá visando resolver conflitos antes de se tornarem processos judiciais. A nova unidade é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça, o Shopping e a faculdade Damásio Educacional. O Cejusc funcionará dentro da faculdade localizada no centro comercial. Os Cejuscs atendem demandas da área de família como divórcio, guarda e pensão alimentícia, e outras questões de menor porte como conflitos de condomínio e direito do consumidor. O juiz Leandro Castro Folly será o coordenador do Centro, provisoriamente. O magistrado José Miranda Santos Júnior assumirá o Cejusc após encerrar suas ativida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido. O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteú

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido liminar, para o imediato abastecimento da rede de saúde do Estado de Alagoas com agulhas e seringas tecnicamente adequadas para a vacinação de alagoanos contra a covid-19, política pública que é a maior prioridade estadual e nacional. Além disso, objetiva-se a elaboração de um plano de aquisição dos insumos, de forma a evitar que no futuro a situação volte a acontecer. Na mesma ação, o grupo de trabalho (GT) do MPF/AL que acompanha o enfrentamento à covid-19 no estado, requer o fornecimento de ultrafreezers necessários para o armazenamento adequado, seguro e eficaz dos imunizantes componentes da campanha vacinal em curso contra o coronavírus, conforme anteriormente definido em planejamen