Justiça

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é contra a privatização total dos Correios no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no STF (Supremo Tribunal Federal). Curiosamente, a manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro confirmou aos seus ministros a indicação de André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. Aras era apontado como um possível candidato à vaga e vinha trabalhando para conquistar a indicação do presidente. O que inclusive contava com o engavetamento de alguns processos que batiam de frente com o Planalto. Segundo o PGR, para que se declare a inconstitucionalidade parcial do pedido "a fim de retirar da força normativa do dispositivo lega

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou hoje a aliados que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 12, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Recentemente, Bolsonaro disse a ministros da Corte que já tinha tomado a decisão - mas, a pedido do presidente do Supremo, Luiz Fux, ficou de anunciar o nome oficialmente somente depois que Marco Aurélio deixasse a cadeira. Entre os nomes aventados por Bolsonaro para o STF, Mendonça é o preferido. Ele tem bom diálogo com seus futuros colegas e se tornou uma espécie de interlocutor do governo no tribunal no governo Bolsonaro. O alagoano Humberto Martins era o favorito para assumir lugar de Marco Aurélio Mello, com André Mendonça aind

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para arquivar o pedido de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma notícia-crime feita pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt para que a PGR (Procuradoria-geral da República) abrisse uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro sobre os pagamentos à esposa do mandatário. O julgamento virtual começou no dia 25 de junho e a data de fim prevista é 2 de agosto. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos no sis

Uma influenciadora digital teve negado, na Justiça de São Paulo, um pedido de indenização por ataque misógino feito por Sikêra Jr, da RedeTV. Mas um juiz inocentou o apresentador porque viu 'contexto político' no ataque dele. Leia mais: Sikêra Jr. pede desculpas após perder patrocinadores e sentir no bolso: ‘me excedi’ Em 2018, Nicole Resende Bonfim, a 'Melzinho de Feira', criticou o SBT pelo uso do slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o", logo após a eleição de Jair Bolsonaro. "Paga a minha passagem, então, Silvio Santos do caralho". Nicole Resende Bonfim. Na mesma plataforma, respondendo sua postagem no Twitter, Sikêra Jr disse com a seguinte frase: "Seu problema é a falta de rola"? Sikêra Jr. Nicole, de 21 anos, exigiu uma indenização de R$ 15 mil pelo ataque, afirmando que aqui

O Supremo mandou a Polícia Federal investigar 10 deputados federais e os três filhos parlamentares de Jair Bolsonaro — o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos. A ordem foi dada pelo juiz Alexandre de Moraes. Os deputados são: Bia Kicis (PSL-DF), presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça; Carla Zambelli (PSL-SC); Paula Belmonte (Cidadania-DF); Caroline de Toni (PSL-SC); Aline Sleutjes (PSL-PR); Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, mais conhecido como Carlos Jordy (PSL-RJ); Paulo Eduardo Martins (PSC-SC); José Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL-SP); Eliéser Girão Monteiro Filho, o General Girão (PSL-RN); e, Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso e teve o mandato suspenso. Moraes os descreveu como integrantes de uma conspiração c

O presidente da Câmara, Arthur lira (PP), presidente da Câmara e filho do prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira, tentou impedir que o Estado de Alagoas, governador por Renan Filho (MDB), não ficasse com os bilhões de reais pagos pela empresa BRK Ambiental. O valor é referente à outorga dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió a partir de julho por um período de 35 anos. O presidente da Câmara diz que, como a outorga autoriza prestação de serviço em 13 municípios de Alagoas, os recursos teriam que ser destinados às cidades e não apenas ao governo do estado. O PSB também entrou com a ação, pedindo transferência dos recursos para Maceió. Leia mais: BRK Ambiental começa a operar na Região Metropolitana de Maceió A ação foi distribuída para o mini

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou hoje que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente petista foi condenado em julho de 2017. Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril. O plenário da Corte já havia formado maioria a favor desse entendimento no dia 22 de abril, por 7 votos a 2. Na ocasião, os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sequência, po

Thénardier: esse é o nome da operação desencadeada pelos Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas e Goiás para prender um estelionatário que estava utilizando, desde o ano passado, nomes e imagens de promotores de Justiça de diversas unidades do Ministério Público Brasileiro para aplicar golpes através do aplicativo WhatsApp. Uma das vítimas é integrante do MPAL. O acusado, James Dean Ramos Moraes, foi preso na cidade de Goiânia. A operação conta com o apoio das Procuradorias-gerais de Justiça de Alagoas e de Goiás. As investigações começaram quando o Ministério Público de Alagoas recebeu uma representação de um membro do MPAL, que relatou ter sido informado que seu nome estava sendo utilizado para pedir dinheiro a motoristas ligados a prefeituras do interior de estados brasileiros