6 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

ago62020 Por Da RedaçãoNo Comments

Ministério da Justiça contraria STF e não enviará dossiê de “antifascistas”

Justiça
O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. "A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório". Ministério da Justiça no documento. Na terça (4), a ministra Cár
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ago52020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL denuncia advogado e servidor do Judiciário por crimes contra a fé pública

MPE/AL denuncia advogado e servidor do Judiciário por crimes contra a fé pública

Justiça
“Se a missão é trabalhar para a promoção da Justiça, inadmissível que profissionais usurpem a fidelidade, pratiquem ilícitos, cometam crimes, por pura ambição ou interesse de obter vantagens financeiras”. A afirmativa do promotor de Justiça, Fábio Nunes, justifica as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em desfavor de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e de um advogado. Suas práticas tinham a pretensão de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando-se de documentação e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas. A ação do Ministério Público coloca como denunciados o advogado A. P. C e o servidor do TJ/AL, escrivão e agora ex-chefe da Secretaria da Coma
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ago42020 Por Da RedaçãoNo Comments

Penedo: 1ª Vara realiza audiência com sala passiva e contato reduzido

Justiça
A 1ª Vara de Penedo realizou a primeira audiência do Judiciário de Alagoas com o uso da chamada sala passiva. Com a técnica, um cidadão pode ser ouvido em um Fórum, sem precisar possuir equipamentos ou internet própria, mas evitando contatos físicos. O juiz Anderson Passos, titular da unidade, conduziu a sessão, nesta terça-feira (4). Na ocasião, foram ouvidos um menor de idade acusado de lesão corporal, e a mãe do adolescente. Ambos foram recebidos no Fórum de Penedo e encaminhados para uma sala onde permaneceram sozinhos, acompanhando a audiência pela tela de um computador. Um servidor da unidade também estava Fórum, auxiliando, mas em outra sala. Representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, assim como o juiz, participaram de suas casas. "As pessoas às vezes não
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ago42020 Por Da RedaçãoNo Comments
Cármen Lúcia dá 48 horas para André Mendonça explicar dossiê contra ‘antifascistas’

Cármen Lúcia dá 48 horas para André Mendonça explicar dossiê contra ‘antifascistas’

Justiça
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações sobre o dossiê que investiga e cataloga os servidores opositores do governo, identificados como “antifascistas”. Em julho, a Rede Sustentabilidade acionou o STF para abrir inquérito sobre o ministro da Justiça e suspender a coleta de informações dos servidores. Na decisão, a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição". A ministra entende ainda que "são necessárias informações do órgão estatal indic
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ago32020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Fachin revoga decisão que autorizou PGR a acessar dados da Lava Jato

Justiça
O ministro Edson Fachin revogou decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Toffoli havia dado a decisão em 9 de julho porque, durante o recesso, o presidente fica responsável por todos os processos que chegam à corte. Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o caso para ju​lgamento do plenário do STF. Com a decisão de Fachin, porém, o órgão não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores. O ministro também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo. A PGR havia
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ago32020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Supremo retorna de recesso com Bolsonaro, Queiroz, Lava Jato e fake news em pauta

Justiça
O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo. Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP). A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente. A oitiva foi requisitada pela Polícia
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ago12020 Por Da RedaçãoNo Comments

TJ/AL suspende parte do decreto que libera bares, templos e academias em Maragogi

Justiça
Em nova decisão favorável ao pedido do defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL/) determinou a suspensão dos efeitos de parte do decreto da Prefeitura de Maragogi, que liberou o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginásticas, transporte, templos religiosos e similares, em desacordo com os atos estaduais. Na solicitação, a Defensoria Pública demonstrou que o referido decreto municipal apresentava inconstitucionalidade, uma vez que o interesse não é simplesmente local, é regional, portanto, não pode ir além do que o Estado estabelece. Mais ainda: ato feriu decisões anteriores do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF).  No último dia 27, o Município de Maragori liberou o funcionamento dos citados estabe
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ago12020 Por Da RedaçãoNo Comments

Moraes aplica multa de R$ 1,2 milhão por dia a Facebook por descumprir decisão judicial

Justiça
O Facebook é condenado a pagar uma multa diária de R$ 1,2 milhão por descumprir uma decisão do  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A multa que era de R$ 20 mil para cada uma de 12 contas bloqueadas de perfis  bolsonaristas envolvidos com fake news,  ampliou nesta sexta-feira, 31, para R$ 100 mil. “Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro. No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se uma
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jul312020 Por Da RedaçãoNo Comments

Investigado no STF, Allan dos Santos, do Terça Livre, foge do Brasil

Justiça
Investigado por disseminação de notícias falsas e discursos de ódio no âmbito do inquérito das fake news, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos anunciou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (31), que “fugiu” do país. Ele acusou, sem provas, a China e a Coreia do Norte de espionarem o governo Bolsonaro. A transmissão foi organizada pela deputada Bia Kicis e teve ajuda de um ex-funcionário da Google, que acusa a empresa de supostamente censurar vozes conservadoras. “O que acontece? Ele desconfia do presidente Bolsonaro e faz uma varredura para investigar ilegalmente o presidente da República. E quem fez isso eu não sei se o Alexandre de Moraes ou o Barroso". Allan dos Santos. Segundo ele, existem maletas de escuta telef
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jul312020 Por Da RedaçãoNo Comments

Facebook cumpre decisão de Moraes e mantem perfis de bolsonaristas no ar fora do Brasil

Justiça
O Facebook decidiu que não cumprirá a determinação de Alexandre de Moraes desta quinta-feira (30) e não tirará do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil. "Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições". Nota da assessoria de imprensa do Facebook. O Painel apurou que a empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da platafo
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