27 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

out62020 Por Thiago SampaioNo Comments
TRE/AL manda Renan Filho retirar propaganda eleitoral das suas redes sociais

TRE/AL manda Renan Filho retirar propaganda eleitoral das suas redes sociais

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas determinou que o governador retire das suas redes sociais uma postagem de campanha, em que ele saúda o ex-PGJ Alfredo Gaspar por estar “liderando uma pesquisa eleitoral”. O problema é que a dita pesquisa não teria registro na Justiça Eleitoral. A decisão aconteceu após pedido do candidato JHC "Retire a veiculação da postagem que aponta um resultado de supostas pesquisas eleitorais, propagada com finalidade clara de induzir o eleitorado a erro quanto ao desempenho do pré-candidato Alfredo Gaspar na corrida eleitoral”. Pedido de JHC ao TRE/AL. O juiz Ricardo Jorge Cavalcante considerou que o vídeo postado faz clara menção a divulgação de resultado de "pesquisas de campanha", tornando público que o pré-candidato Alfredo Gaspar já lidera a corr
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out42020 Por Da RedaçãoNo Comments

Gilmar Mendes suspende investigações de Bretas contra advogados e Fecomércio

Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro -entre eles, defensores do ex-presidente Lula. Ele também impede que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tome qualquer nova decisão no caso. No começo de setembro, Bretas autorizou 50 mandados de busca e apreensão em residência e escritórios de advocacia do Rio, de São Paulo e de Brasília. Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, houve desvio de R$ 151 milhões da federação do comércio, no que seria um conluio entre a antiga direção da entidade e advogados contratados por ela. Entre os alvos das operações estavam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam Lula em outras ações, Ana
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out22020 Por Da RedaçãoNo Comments
TRF acata recurso e decisão que tirou proteção a manguezais volta a valer

TRF acata recurso e decisão que tirou proteção a manguezais volta a valer

Justiça
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), acatou hoje um recurso protocolado pelo governo federal e tornou válida novamente a revogação da lei de proteção ambiental nas áreas de manguezais e restingas. "A hipótese reclama a prevalência da já consagrada legitimidade institucional e democrática do Código Florestal que serviu de fundamento para a revogação das Resoluções 302 e 303 do CONAMA, diploma normativo aquele que foi fruto de mais de dez anos de discussões durante os quais, conforme registrado pelo Ilustre Ministro Luiz Fux, foram realizadas mais de 70 audiências públicas 'no intuito de qualificar o debate social em torno das principais modificações relativas ao marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa
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out12020 Por Da RedaçãoNo Comments
Fachin nega pedido de Lula para suspender processo do triplex

Fachin nega pedido de Lula para suspender processo do triplex

Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa quer que o julgamento do recurso no STJ seja interrompido até que o STF julgue dois habeas corpus com os quais os advogados buscam anular todo o processo, com base em alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que atuaram no caso. O mesmo pedido de suspensão do andamento do recurso especial já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, motivo pelo qual a defesa acionou o STF. Fachin, no entanto, julgou não haver “ilegalidade evidente” que justificasse a
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out12020 Por Thiago SampaioNo Comments
MPT em Alagoas indefere denúncia de “racismo reverso” contra Magazine Luiza

MPT em Alagoas indefere denúncia de “racismo reverso” contra Magazine Luiza

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas indeferiu, na última terça-feira, 29, uma denúncia anônima contra a rede de lojas Magazine Luiza S/A relativa à discriminação por raça na seleção de trainees. De acordo com a denúncia, a empresa teria praticado “racismo reverso” ao abrir o programa de seleção apenas para pessoas negras, deixando de seguir critérios de meritocracia. Ao indeferir a denúncia, o procurador do MPT Matheus Gama afirmou que o processo seletivo instaurado pelo Magazine Luiza configura louvável exemplo de ação afirmativa destinada a garantir, em igualdade material e real de oportunidades, o ingresso de negras e negros no mercado de trabalho. O membro do MPT e titular regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Disc
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out12020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Patrulha Maria da Penha em Arapiraca já acompanha 100 casos

Patrulha Maria da Penha em Arapiraca já acompanha 100 casos

Justiça
O início das atividades da Patrulha Maria da Penha em Arapiraca completa um mês nesta quinta-feira (1º). Por conta da demanda reprimida que havia na cidade, os militares já receberam, só neste período, 100 medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica para serem incluídas no rol de assistidas. Para marcar a data, a Patrulha faz uma ação de conscientização na Praça Marques da Silva, no Centro da cidade, a partir das 10h desta quinta-feira. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, adotou como prioridade em sua gestão o combate a esse tipo de violência. "Os números de Arapiraca dizem tudo. Trata-se de um combate inadiável, absolutamente urgente", afirma o desembargador. A Patrulha tem sede em uma sala dentro do próprio Juizado da Mulher de Ara
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set302020 Por Da RedaçãoNo Comments

PGR não encontra provas e pede arquivamento de processo contra Arthur Lira

Justiça
Por ausência de qualquer prova, a chefe da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, Lindôra Araújo, rechaçou a denúncia contra o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). A procuradora pediu ao STF para rejeitar uma denúncia que ela mesma apresentou em junho. E ainda pede o arquivamento do processo. A acusação se baseava numa suposta corrupção passiva envolvendo uma construtora. Porém a PGR diz que não há qualquer provas da ligação do deputado com a construtora. Lindôra levou em conta, no pedido para arquivar a denúncia, que “não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a Arthur Lira”.
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set302020 Por Da RedaçãoNo Comments
Bolsonaro já tem um substitulo para Celso de Mello no STF: Kassio Nunes

Bolsonaro já tem um substitulo para Celso de Mello no STF: Kassio Nunes

Justiça
O presidente Jair Bolsonaro comunicou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já escolheu um nome para a vaga de Celso de Mello na corte: o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nunes era candidato a uma vaga no STJ (Superior Tribuna de Justiça), que será aberta com a saída do ministro Hugo Napoleão, que se aposenta em dezembro. O próprio Kassio Nunes afirmou a interlocutores que Bolsonaro disse a ele na terça (29), no Palácio do Planalto: "Vai ser você". A informação de que o magistrado poderá ser indicado foi antecipada por Lauro Jardim, do jornal O Globo A escolha, ainda não confirmada oficialmente, surpreendeu os magistrados. O desembargador ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo quinto constitucional, na vaga da
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set302020 Por Da RedaçãoNo Comments
PGE pede suspensão da decisão que cancelou leilão da Casal

PGE pede suspensão da decisão que cancelou leilão da Casal

Justiça
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas pediu a suspensão da decisão, monocrática, da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas. No momento em que o governador Renan Filho (MDB) se afasta temporariamente do cargo e assume o governo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, a desembargadora Elizabeth Carvalho concedeu liminar a uma ação que pede o cancelamento do leilão da Casal. O certame estava marcado para esta quarta (30), na Bolsa de Valores em São Paulo e provocou reação do procurador-geral: Recorremos da decisão na certeza que temos em garantir o reestabelecimento da normalidade de todo o processo, que até agora vinha trilhando a mais lídima legalidade". Márcio Roberto Tenório, procurador-geral no pedido de suspensão. Cancelamento A limi
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set292020 Por Da RedaçãoNo Comments
Decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais é suspensa pela Justiça

Decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais é suspensa pela Justiça

Justiça
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça (29) a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles. Eles argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, "viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal
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