A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações sobre o dossiê que investiga e cataloga os servidores opositores do governo, identificados como “antifascistas”.
Em julho, a Rede Sustentabilidade acionou o STF para abrir inquérito sobre o ministro da Justiça e suspender a coleta de informações dos servidores.
Na decisão, a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
A ministra entende ainda que “são necessárias informações do órgão estatal indicado, para melhor esclarecimento do quadro apresentado no questionamento judicial formulado”.
Nesta segunda-feira (3), André Mendonça dispensou Gilson Libório Mendes, chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi.
579 servidores
Um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, além de três professores universitários, um deles ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, viraram alvo do Ministério da Justiça.
A ação foi colocada em prática no mês passado. O grupo tem algo em comum: todos são críticos do governo de Jair Bolsonaro. E considerados integrantes do “movimento antifascismo”.
Segundo o UOL, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas é realizada por uma unidade do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.