Justiça

O STF (Supremo Tribunal Federal) pediu à Fiocruz que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida, segundo a corte, é “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”. A corte enviou um ofício em que questiona se a instituição de pesquisa pode garantir antecipadamente a quantidade de doses requeridas. “Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas”. Ofício do STF. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já fez um pedido similar à Fiocruz. A informação foi revelada pela Revista Veja, e confirmada pela Folha.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o alagoano Humberto Martins, alterou na noite de terça a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Crivella chegou na noite de hoje ao presídio de Benfica, na zona norte carioca, após participar de audiência de custódia no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) conduzido pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. Depois de ingressar no presídio de Benfica, porta de entrada do sistema prisional, Crivella seria conduzido para o Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Porém a liminar dada pelo presidente do STJ poderá fazer com que o prefeito deixe o presídio ainda hoje. Na sentença, Martins determinou

A Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça determinaram a suspensão das atividades presenciais do Judiciário de Alagoas, no período entre 14 e 18 de dezembro  (segunda a sexta-feira da semana que vem). O Ato Normativo será publicado no Diário da Justiça na segunda-feira (14), mas já está disponível neste link. Audiências já designadas podem ser mantidas se forem consideradas urgentes pelo magistrado responsável, assim como outros atos processuais, jurisdicionais ou administrativos, incompatíveis com a natureza remota. A medida leva em conta a evolução da situação epidemiológica em Alagoas. O documento aponta que o Tribunal fará uma reavaliação interna, durante o recesso forense, sobre o quadro sanitário, sem colocar em risco a saúde dos magistrados, servidores e jurisdicionado

Um mês após ouvir as dificuldades de transexuais para modificarem o nome e gênero no registro civil, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, encerrou, na tarde desta quinta-feira (10), o Mutirão da Transcidadania. A ação garantiu que 29 pessoas tenham suas identidades sociais expressas nos documentos oficiais. "O Direito cumpre um papel importante e ele se coloca a serviço da transformação da realidade. Uma realidade que culturalmente é muito difícil de ser vencida, que as pessoas foram criadas em cima de estereótipos bem definidos e tudo aquilo que foge ao estereótipo faz o confronto cultural surgir e ser muito duro. Umas das formas de vencer esse confronto é colocando a caneta do Poder Judiciário a favor das minoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.  A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) planeja firmar um pacto com instituições públicas e privadas voltado para o enfrentamento do racismo estrutural no estado. A iniciativa deve contar com a participação do Ministério Público (MP/AL), Ordem dos Advogados (OAB/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT/AL), supermercados, shoppings e empresas da área de segurança. O assunto foi tema de reunião no TJAL, nesta quinta-feira (3). "O racismo é um problema que deve ser fortemente combatido. O Judiciário dá todo o apoio à criação desse pacto e coloca a Escola da Magistratura à disposição para promover capacitações na área de Direitos Humanos". Tutmés Airan, presidente do TJAL. Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, a iniciativa é importante e tem apoio d

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.  A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui. O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais. O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no di