Funai é obrigada a concluir processo de demarcação de terra indígena em Pariconha
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à União que concluam, dentro dos prazos legais, o processo administrativo de demarcação das terras indígenas do Povo Jerinpankó, localizadas no município de Pariconha, no sertão alagoano.
O processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Jeripankó (processo/FUNAI n. 08620.001692/1993-46) foi iniciado em 1987, mas desde 1992 estava paralisado.
Com a decisão, a Funai deve cumprir o prazo de 18 meses para a conclusão da 1a. fase do processo, remetendo para a União dar prosseguimento às próximas fases, que não devem exceder o prazo de seis meses em cada uma.
De autoria do procurador da República Érico Gomes, a ação é resultado da investigação realizada no âmbito
