O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) protocolou nesta terça-feira, 28, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de corrupção no Ministério da Educação, durante a gestão do pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na semana passada, alvo da operação Acesso Pago.
Um dos objetivos da CPI será identificar o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no esquema que envolveira liberação de verbas da pasta para pastores aliados do presidente do próprio ministro.
Além disso, a CPI também se dedicará a investigar a possível interferência de Bolsonaro que é suspeito de ter avisado Milton, anteriormente, sobre o trabalho de busca e apreensão realizado pela operação.
O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.
O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 29 senadores deram aval à CPI.
Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.