O deputado federal Paulão (PT-AL) destacou como importante nesta quarta-feira, 31, a votação de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que aprovou na manhã a prorrogação do prazo da declaração do Imposto de Renda.
A matéria determina a declaração Imposto de Renda seja prorrogada de 30 de abril para 31 de julho, em função dos danos causados pela Covid-19 à economia de cada conribuinte.
“Nesse momento de pandemia, onde as pessoas estão passando necessidades, é fundamental que o parlamento atue no sentido de socorrer as pessoas e nunca penalizá-las com tributos ou outras medidas impostas pelo fisco”. Disse o deputado.
Para ele, o projeto de iniciativa do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) merece todo o apoio do Congresso, pois a iniciativa beneficia diretamente os assalariados que pagam impostos no País.
A matéria aprovada na Câmara segue para a votação no Senado.
Justificativa – Na argumentação apresentada na Câmara, o deputado Rubens Bueno afirma que a pandemia de covid-19 tem dificultado a obtenção de documentos necessários para o preenchimento da declaração anual.
“Diante desta situação, que já perdura por quase um ano, muitos contribuintes, principalmente idosos, que são do grupo de risco, enfrentam enormes dificuldades para adquirir gêneros de primeira necessidade e medicamentos, em virtude do risco que ocasiona seu deslocamento para estabelecimentos comerciais. Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, escreveu o parlamentar na exposição de motivos da proposta.
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É isso, nobre deputado Paulão. Como sempre, com objetivos claros em defesa da dignidade HUMANA. Parabéns.