Por 7 votos a 0, os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram, nesta quarta-feira, 15, que o ex-presidente jair Bolsonaro tem que devolver aos cofres da União o que não é dele. Ou seja, as joias e os diamantes que levou para casa ao fugir do Brasil para os Estados Unidos em 28 de dezembro.
Os ministros determinaram ainda um prazo de 5 dias para que Bolsonaro devolva o pacote com joias de luxo que recebeu do regime ditatorial da Arábia Saudita. A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso.
Bolsonaro também terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.
Os ministros determinaram ainda a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.
As decisões foram tomadas durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.
Somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.
O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).