Brasil -O voto “distritão” que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário, foi condenado nesta terça-feira, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Coelho.
Esse modelo de votação está sendo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que inclusive destituiu os poderes da Comissão Especial da Reforma Política e ignorou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão.
Cunha também tenta articular a legalidade do financiamento privado por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A atuação de Cunha no mais puro estilo trator dentro da Câmara foi questionada pelo Presidente da Ordem.
Para Marcos Vinicius a proposta de o presidente da Câmara só “ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, decreta. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo. Apenas o Afeganistão e a Jordânia utilizam o sistema proposto por Eduardo Cunha”.
O presidente da Ordem destacou que desde 2013, a OAB tem liderado um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta da Ordem dos Advogados foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Marcos Vinícius Coelho, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas.