24 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Segurança do Pátio Maceió que impediu mulher trans de usar o banheiro feminino é condenado

Pena de um ano e seis meses por racismo foi substituída por prestação de serviço comunitário e pagamento de multa

O segurança que impediu a trans Lanna Hellen de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio foi condenado pela Justiça de Alagoas. O crime aconteceu em 3 de janeiro do ano passado e a decisão da Justiça foi publicada nesta segunda (7).

Lanna havia sido impedida de usar o banheiro pelo segurança, que foi até a porta e pediu que ela se retirasse. Irritada, ela subiu em uma mesa na praça de alimentação e fez um vídeo denunciando o caso, mas foi retirada à força e levada pela polícia para a delegacia.

O juiz Ygor Vieira de Figueirêdo condenou o segurança por racismo com pena de um ano e seis meses, já convertida em prestação de serviços comunitários de seis horas por semana, por um ano e seis meses, além do pagamento de 10 salários mínimos para um grupo ou ONG de Alagoas que atue em favor da comunidade LBGTI+. Cabe recurso.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia. O STF considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.