22 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Senadores querem sustar portaria que aumenta limite para compra de munição

Na Justiça e no Congresso, parlamentares buscam anular portaria do governo que permite venda anual de mais de 6 mil munições por pessoa sem justificativa

Na Justiça e no Congresso, parlamentares buscam anular portaria do governo que permite venda anual de mais de 6 mil munições por pessoa sem justificativa

Portaria editada em abril pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma.

A nova autorização do governo não agradou à oposição e ainda reacendeu no Senado o debate sobre a situação dos caçadores, atiradores e colecionadores.

Seis parlamentares do PT e do Pros apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL 198/2020) para suspender a portaria.

Eles registram que o Executivo praticamente multiplicou por doze o quantitativo permitido para aquisição de munições por cidadãos brasileiros, sendo que uma única pessoa pode chegar a comprar mais de seis mil munições por ano. Isso tudo sem apresentar qualquer justificativa legal sobre a necessidade do aumento de munições permitidas.

“Ao que tudo indica, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias. A Portaria Interministerial 1.634, por representar verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país, deve ter seus efeitos sustados”. Trecho do projeto de decreto legislativo. 

Assinam o documento Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

A portaria 1.634 foi editada em 22 de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro, em reunião ministerial, incentivou o armamento da população e fez cobranças ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e ao então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para que viabilizassem isso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.