O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não levar adiante ação proposta pelo PSOL contra falas e comportamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo com relação à pandemia de Covid-19.
Sete ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Apenas Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram a favor da continuidade da ação.
O PSOL acredita que Bolsonaro e os integrantes de sua gestão desrespeitavam a Constituição Federal ao minimizar os efeitos da pandemia ao isolamento social e o uso de máscaras, e atacando a democracia, pedindo que o STF que ordenasse que “Bolsonaro e seus ministros e auxiliares pautem seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos nos princípios do Estado de Direito […] e do direito à saúde […]”.
A relatora, ministra Rosa Weber, no entanto, rejeitou o pedido, argumentando que o PSOL desrespeitou alguns requisitos processuais em sua apresentação.
“O quadro exposto parece sugerir que a agremiação partidária busca estabelecer uma curatela judicial sobre o Presidente da República. Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo”. Rosa Weber.
Votos contrários, Fachin e Lewandowski divergiram da relatora porque, na avaliação dele, a ação mostra-se viável:
“Porquanto voltada contra manifestações do Chefe do Poder Executivo e de outros agentes governamentais, as quais têm o condão de, em tese, fragilizar os preceitos fundamentais invocados, notadamente do Estado de Direito e do direito fundamental à saúde”. Ricardo Lewandowski.