A Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o colega de Câmara, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
O 02 de Bolsonaro acusa Kataguiri de cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação ao fazer um discurso na Câmara que chamou o presidente Jair Bolsonaro de “corrupto, vagabundo e quadrilheiro”.
Segundo Eduardo, os insultos também se estenderam a ele e foram repetidas pelo parlamentar em suas redes sociais, inclusive em postagens e vídeos em que foi chamado de “bananinha”.
Na decisão, a ministra arquiva a queixa-crime sob o argumento de que há vícios no processo e o prazo está prescrito para saná-los.
“Inexiste tempo hábil à regularização do vício, dado o advento do prazo decadencial de seis meses desde a data do último fato narrado na inicial acusatória”. Rosa Weber.
Eduardo já foi derrotado na Vara Cível, que negou a ele um pedido de pagamento de danos morais feito a Kataguiri pelas mesmas afirmações.