28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF tem mês eleitoral com julgamentos do fundão de R$ 4,9 bi e lei da Ficha Limpa

A depender da decisão dos ministros, o montante pode recuar para os R$ 2,1 bilhões

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve, ainda neste mês de fevereiro, tomar uma série de decisões que podem alterar os rumos da eleição deste ano, marcadas para outubro.

Se na semana passada o tribunal fixou prazo de criação das federações partidárias, agora julga regras sobre a publicidade eleitoral em jornais e sites.

Depois, o tribunal deverá analisar uma ação contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso no ano passado, e um pedido de mudança na aplicação da lei da Ficha Limpa, que pode afetar o tempo em que os políticos afetados por ela ficarão inelegíveis.

Opresidente da Corte, Luiz Fux, tem priorizado na pauta os processos que tratam de regras sobre o pleito. As decisões deste ano impactam o financiamento das eleições, o jogo de forças no Legislativo e a viabilidade ou não de futuras candidaturas de condenados pela Justiça.

Empossados no governo Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques são relatores de algumas das ações

Limites

O Supremo começou a julgar, na última quinta, uma ação que pede o fim dos limites à propaganda eleitoral paga em jornais impressos e na internet. Movido pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), o processo questiona os limites impostos pela lei a propagandas eleitorais pagas em jornais e na internet.

Atualmente, cada candidato pode contratar até dez anúncios em um mesmo jornal durante as eleições, em datas diferentes e com tamanho pré-determinado na página.

Os veículos também são proibidos de exibir propaganda eleitoral paga na internet, que permite anúncios apenas por meio de impulsionamento pago.

Fux, relator do caso, votou na última quinta pela derrubada da lei, mas enfrentou divergências. O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou pela rejeição do pedido e a manutenção das regras atuais, enquanto André Mendonça propôs uma solução intermediária. Faltam os votos de oito ministros, que retomarão o julgamento na próxima quarta.

Fundão

Assim que encerrar o julgamento sobre os limites à propaganda eleitoral, o Supremo deverá analisar uma ação do partido Novo contra o chamado fundão eleitoral. No final do ano passado, o Congresso reservou uma cifra recorde, de R$ 4,9 bilhões, para o orçamento de 2022.

A legenda pede que o STF derrube a mudança na fórmula de cálculo do valor destinado ao fundo. A depender da decisão dos ministros, o montante pode recuar para os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.

O relator é o ministro André Mendonça, que assumiu uma cadeira na Corte no final do ano passado.

Ficha Limpa

O Supremo também espera colocar fim a uma disputa que se arrasta desde dezembro de 2020, quando o ministro Nunes Marques, relator do caso, suspendeu um trecho da lei da Ficha Limpa, criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Pelas regras atuais, um político enquadrado pela ficha limpa deve ficar inelegível por 8 anos após o trânsito em julgado (ou seja, o esgotamento de recursos) do processo em que foi condenado, o que foi contestado no Supremo pelo PDT.

O partido argumentou que a regra criava desigualdade entre os políticos punidos, porque alguns processos tramitam por mais tempo que outros. Nunes Marques concordou com os pedetistas e determinou que a suspensão de oito anos passa a valer logo a partir da condenação, o que favorece os candidatos.

Além de influenciar a situação de prefeitos que foram eleitos em 2020, a decisão definitiva do Supremo sobre o tema. O tribunal vai decidir se mantém o entendimento de Nunes Marques ou restaura as regras que valiam antes.