Inquérito civil é instaurado para apurar danos causados pela exploração mineral da Braskem
O Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou, nesta sexta-feira (19), um inquérito civil com o objetivo de aferir a extensão dos efeitos da destruição e do esvaziamento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto no tocante a ordem urbanística.
Ao final do procedimento, a 66ª Promotoria de Justiça da capital quer encontrar as soluções arquitetônicas necessárias e adequadas para preencher os referidos espaços que passaram a ficar vazios após serem desocupados por causa exploração mineral naquela região.
Dentre os argumentos apresentados pelo promotor de justiça Jorge Dórea para a instauração do inquérito, está a alegação de que a “ordem urbanística é um bem difuso e que, como meio ambiente artificial, recebe a mesma proteção dada ao meio ambiente como um todo”. E isso