26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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ALE: Tramitação de vetos governamentais domina plenária e adia votação de projetos

ALE: Tramitação de vetos governamentais domina plenária e adia votação de projetos

Política
A sessão ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi marcada pelo debate em torno do trancamento ou não da pauta diante da existência de nove vetos governamentais com prazos extrapolados Para alguns parlamentares, o veto não analisado dentro dos prazos regimentais obstrui a pauta, suspendendo temporariamente a votação das demais matérias. Para outros, prevalece a decisão liminar do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que vetos vencidos não trancam a pauta, nem devem, necessariamente, ser analisados em ordem cronológica de chegada ao Legislativo. Dois PLs, ambos de origem governamental, são sobre o vencimento-base dos delegados, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano; e sobre a implantação política de recursos human