27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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PGR cobra Paulo Guedes explicações sobre sigilo de pareceres da Previdência

PGR cobra Paulo Guedes explicações sobre sigilo de pareceres da Previdência

Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República), enviou nesta quarta-feira feira (24) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando dele explicações sobre o sigilo imposto a pareceres e estudos técnicos que embasam a reforma da Previdência. A medida foi tomada após  governo de Jair Bolsonaro blindar os documentos, restringindo o acesso a eles a autoridades e servidores públicos autorizados. A decisão consta de resposta do Ministério da Economia a um pedido para consultar os papéis feito pelo jornal com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao avaliar pedido de acesso feito por um cidadão, o órgão entendeu que o sigilo só poderia valer até o envio, ao Congresso, da proposta com as muda
Vídeo: Oferta de R$ 40 mi para aprovar reforma provoca briga na Câmara

Vídeo: Oferta de R$ 40 mi para aprovar reforma provoca briga na Câmara

Política
https://www.youtube.com/watch?v=IB7er35u3gU Teve bate boca e empurrão no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, após ventilarem o acordo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberará R$ 40 milhões em emendas para os deputados favoráveis às alterações na aposentadoria. O deputado José Medeiros (Pode-MT) acertou o microfone de Aliel Machado (PSB-PR) e ambos se empurraram. Os microfones foram cortados até os parlamentares se acalmarem. O deputado João Daniel (PT-SE) disse que os R$ 40 milhões seriam o preço que "Bolsonaro está impondo para esta Casa, para aprovar um projeto contra o povo trabalhador". Enquanto o petista fazia as declarações, deputados da base gritavam por respeito e diziam que as acusações deveriam ser provadas. A situação piorou quando o deputado Daniel Freitas (P
Governo dará R$ 40 mi em emendas para cada deputado que aprovar reforma

Governo dará R$ 40 mi em emendas para cada deputado que aprovar reforma

Política
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu um extra de R$ 40 milhões, em emendas parlamentares até 2022, a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Isto representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, foi confirmado por líderes de cinco partidos governistas e a proposta envolve deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Partid
Rui Palmeira diz que reforma da Previdência é essencial

Rui Palmeira diz que reforma da Previdência é essencial

Blog, Marcelo Firmino
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), vê como essencial a reforma da previdência no País. Ele parte do princípio de que sem mudanças objetivas no regime previdenciário, "fatalmente a saúde, educação e infraestrutura serão gravemente afetadas com a falta de recursos". A previsão, segundo ele, é do próprio governo federal. No entanto, o prefeito de Maceió considera importante rever no projeto da reforma alguns pontos que considera polêmicos. Para ele o BPC - Benefício da Prestação Continuada - não deve ser mexido. Esclarece que o BPC remunera atualmente cerca de 4,6 milhões de pessoas no País acima de 60 anos de idade. Além disso entende que é fundamental estabelecer um debate mais amplo sobre o que de fato impacta nos direitos e na vida dos brasileiros de um modo ger
Sigilos de dados sobre reforma da previdência revolta centrão na Câmara

Sigilos de dados sobre reforma da previdência revolta centrão na Câmara

Política
O governo ganhou um problema de última hora nas negociações com o chamado Centrão - grupo informal composto por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade - para votar a proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Já havia, até o feriado, praticamente um acerto entre esses partidos e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para alterar pontos que não comprometessem a economia estimada pela equipe econômica. Mas a revelação, feita pela Folha de S.Paulo, de que o governo mantém em segredo cálculos que embasaram a elaboração da proposta causou revolta entre deputados do Centrão. "Há dois meses eu estou dizendo a vocês que, por ocasião da comissão especial, quando vamos discutir o mérito [da proposta], nós iremos decodificar e ref