O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou o pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), para a obtenção de ônibus escolares.
O pregão foi autorizado pelo governo Bolsonaro com um superfaturamento de preços na ordem de R$ 732 milhões. Com essa decisão, o pregão poderá serguir até a última fase. Entretanto, o FNDE será impedido de homologar a licitação e outorgar o objeto.
Foi o ministro Walton Alencar Rodrigues quem assinou a decisão. Ele deu ao FNDE o prazo de 15 dias para apresentar informações sobre o pregão, bem como detalhes do processo de captação dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de preços utilizados.
“De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do Fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação”, disse o ministro da Corte de contas.
Por meios eletrônicos, o pregão seria realizado nesta terça-feira, 5, apesar de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indicar indícios da corrupção no processo. Coube então ao Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) pedir por sua suspensão.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, responsável pela denúncia, o governo federal teria concordado em pagar R$480 mil em modelos que estão na faixa de R$270 mil. A licitação obteve parecer oposto de órgãos de controle, mas o governo Bolsonaro insistiu na compra superfaturada.
No total, o MEC aguarda comprar 3.850 veículos para utilização exclusiva de alunos da rede pública em escolas situadas nas regiões rurais. A compra engloba o programa Caminho na Escola, financiado pelo FNDE.
Em preço normal, o FNDE desembolsaria R$ 1,312 bilhão. Mas, com o superfaturamento saltou para R$ 2,082 bilhões.
O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu o procurador Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou ontem no Tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.
Questionamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) questionou os valores e emitiu um parecer que critica “a discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão”.
O órgão também criticou, em outro parecer, o fato do FNDE não considerar o preço pago por outros órgãos públicos na compra de ônibus. Segundo afirma a controladoria, o órgão levou em consideração somente os valores informados pelos próprios fabricantes, e conclui: “Observa-se que os valores obtidos […] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”.
Dessa forma, o preço total da compra pode saltar de R$ 1,312 bilhão para R$ 2,082 bilhões.
“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu o procurador Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou ontem no Tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.
Aval para a compra
A Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam Amarante, um apadrinhado de Valdermar Costa Neto – presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro -, deu aval para a licitação em valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão. O presidente do órgão é Marcelo Ponte, que antes de ser nomeado em 2020 para o cargo era chefe de gabinete no Senado do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.