A vereadora Teca Nelma protocolou dois projetos de lei em defesa dos direitos das mulheres em Maceió. O primeiro institui no calendário oficial do município o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher. E o segundo, Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. “Instituir essas datas e fomentar essas campanhas educativas é muito importante para o desenvolvimento das políticas públicas e construção de uma cidade consciente dos direitos das mulheres. É sobre promover o respeito à vida”, disse Teca.
O Agosto Lilás foi instituído em alusão a data de sanção da Lei Maria da Penha. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em Alagoas não é muito diferente. O Estado é o 1º do Nordeste e o 5º do país em número de feminicídios. Além disso, informações da Patrulha Maria da Penha revelam que em Maceió houve um aumento de 146% (cento e quarenta e seis por cento), de janeiro a maio de 2020, nos índices de violência doméstica contra a mulher.
“Em Maceió não há nenhuma lei que regulamente o Agosto Lilás. É importante instituir ações educativas e de informação sobre a própria Lei Maria da Penha, os tipos de violência por ela tipificados e os mecanismos de denúncia, inclusive dentro das escolas municipais. O ‘Maria da Penha vai às Escolas’ é outro projeto de minha autoria neste sentido, que também está tramitando aqui na Casa”, apontou Teca.
Já o Agosto Dourado, que cria a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno em Maceió, busca fomentar o apoio a esta prática, principalmente nos primeiros meses de vida da criança. Serão realizadas palestras, eventos e divulgações na comunidade, com o objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.
A Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses, complementar até os dois anos. O alimento é essencial para a saúde das crianças e reduz em 12% o risco de mortalidade nessa faixa etária. “Estimular o ato de amamentar é fundamental para o desenvolvimento saudável das nossas crianças, além de fortalecer o laço afetivo entre mãe e bebê. Fico muito feliz em propor esta semana exclusiva para promover a proteção dos direitos da mãe lactante”, completou a vereadora.
Os dois projetos seguem tramitando na Câmara Legislativa de Maceió.