Dois julgamentos se destacam, na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para a manhã desta terça-feira (29), a partir das 9h. Uma ação penal contra o deputado Dudu Hollanda (PSD), acusado de lesão corporal gravíssima contra o ex-vereador Paulo Corintho, em 2009, e outra contra o prefeito Eraldo Pedro, de São Luiz do Quitunde, acusado de apropriação indébita de recursos previdenciários do município.
Os processos voltam a ser analisados depois de terem o julgamento suspenso devido a pedidos de vista.
No caso do deputado Dudu Hollanda, no julgamento iniciado em outubro do ano passado, o desembargador Sebastão Costa Filho, relator do processo, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Mas um pedido de vistas feito pelo desembargador Washington Luiz adiou a conclusão do julgamento por quase um ano.
Dudu, que na época exercia mandato na Câmara Municipal de Maceió, é acusado de morder e arrancar, durante uma briga, parte da orelha do então colega vereador Paulo Corintho. O fato ocorreu durante uma confraternização natalina, numa casa de festas, em Jaraguá. Os dois se desentenderam e entraram em luta corporal.
Conforme foi divulgado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, uma eventual condenação pode levar Dudu Hollanda à perda do mandato de deputado, mas essa decisão cabe à Assembleia Legislativa do Estado.
DESVIO DE RECURSOS
Já o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, é acusado de não repassar as verbas previdenciárias descontadas dos servidores, ao Instituto de Previdência do Município. Segundo a acusação, desde que assumiu o mandato no Executivo municipal, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita dos recursos previdenciários.
No início do julgamento, em 18 de agosto, o desembargador relator João Luiz Azevedo Lessa, votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado da Prefeitura. Mas o pedido de vistas do desembargador Klever Rêgo Loureiro suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.