STF: Fica para próxima quarta julgamento sobre crime de homofobia
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará apenas na próxima quarta-feira (20) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT.
A sessão desta quinta (14) foi dedicada ao voto do relator de uma das ações, o ministro Celso de Mello. Ontem, o STF ouviu as manifestações dos advogados do processo, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).
Celso de Mello disse considerar que houve "omissão" do Congresso Nacional ao não criar uma lei que torne crime os atos de homofobia, como a prática de discriminação e agressões contra homossexuais e transsexuais motivados por preconceito.
Celso de Mello ainda defendeu os direitos da população L