Dia: 13 de março de 2024

Buscando o cumprimento integral do acordo socioambiental, especialmente quanto à reparação/mitigação dos danos ambientais causados pela Braskem em Maceió (AL), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a Advocacia-Geral da União em Alagoas (AGU-AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para tratar sobre áreas nas margens da Laguna Mundaú, que são bens da União, e que possam receber o replantio de mangue. O Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB)*, elaborado no âmbito do acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020, propõe a compensação ambiental por meio de restauração florestal de 47,19 hectares de manguezal, considerando o diagnóstico de perda de 15,73 hectares de manguezal de

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ocupou a vaga destinada à instituição pelo Quinto Constitucional, nesta terça-feira (12), após a posse do ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que agora assumiu o cargo de desembargador. O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, prestigiou a solenidade e destacou, mais uma vez, que a escolha do nome de Márcio Roberto foi “justa” e que sua trajetória dentro do órgão ministerial foi marcada por um modelo de diálogo. Ao se despedir do Ministério Público, Márcio Roberto falou sobre os 37 anos dedicados à instituição: “Não é fácil deixar esse lugar no qual dediquei quase 40 anos da minha vida. Estou emocionado e feliz, e assumo aqui o compromisso de distribuir justiça, principalmente àqueles que