Nesta segunda-feira (28), a empresa Braskem foi autuada durante a segunda edição da Fiscalização Integrada do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (FIIMA/AL). A unidade industrial, situada no município de Marechal Deodoro, recebeu multa de aproximadamente R$ 200 mil.
A equipe de fiscalização do IMA constatou o vencimento da licença ambiental, a irregularidade da destinação de resíduos sólidos e também a não manifestação de transportes que sejam próprios para resíduos perigosos.
De maneira imediata, foi realizado o auto de infração e proibida a destinação dos resíduos sólidos na unidade que a empresa possui. Uma intimação foi feita para que se destinem esses resíduos em locais ambientalmente licenciados.
As ações da FIIMA/AL estão acontecendo em várias regiões de Alagoas e tem o intuito de combater irregularidades bem como instruir pequenos empreendimentos a buscarem regularização no Instituto.
Após a multa, a Braskem respondeu com a segunda nota:
A Braskem opera a unidade de PVC em Marechal Deodoro sob licença ambiental válida e em vigor. O pedido de renovação da licença ambiental foi realizado ao IMA no prazo, conforme estabelecido pela legislação. O processo encontra-se em andamento, sob análise do órgão ambiental, não havendo fundamento para questionamentos ou autuação.
O mesmo se aplica à destinação e ao transporte de resíduos, que são semestralmente informados ao IMA e tratados por empresa devidamente licenciada, que emite certificados de destinação final ambientalmente adequada.
A Braskem reitera que tem um sistema de gestão de saúde, segurança e meio ambiente e que adota as melhores práticas das indústrias químicas e petroquímicas, com auditorias periódicas por entidades certificadoras na ISO 9001 e 14001.