A Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública na segunda-feira (9), a partir das 9h30, para debater questões referentes ao projeto de lei da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Maceió. A Câmara fica na Rua Sá e Albuquerque, 564, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
A iniciativa surgiu depois de uma reunião com representantes das categorias do funcionalismo municipal. Servidores pediram ao Legislativo que não aprovassem a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo sem uma ampla discussão e sem um canal de entendimento com a Prefeitura sobre a data-base para reajuste salarial.
“Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia, ainda em 2019, define regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios, adaptem os respectivos regimes próprios de Previdência Social à reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no ano passado. As adequações devem ser aprovadas até 31 de julho de 2020, sob pena de bloqueio no repasse de recursos federais, por isso a importância do diálogo com as categorias”. Samyr Malta (PTC), vereador.
Representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) e dos sindicatos e servidores municipais participarão da audiência.
“É um debate de extrema importância, pois vai mexer com a vida de muitas categorias profissionais. A ideia é discutir com as diversas representações e, após essa etapa, encaminhar contribuições ou sugerir mudanças no projeto para que, finalmente, ele possa ser colocado em pauta para votação”. Samyr Malta.
“É um tema polêmico, que mexe com todos no serviço público, e não poderíamos deixar de reunir representantes do Poder Público, do funcionalismo e da sociedade para um debate amplo, democrático e de respeito às diferenças de opinião. Esse é o objetivo da audiência desta segunda”. Kelmann Vieira (PSDB), presidente da Câmara (PSDB).
Kelmann Vieira disse que apesar da data limite imposta pelo governo federal, ainda não há previsão de quando o projeto do Executivo será colocado em votação na Câmara de Maceió.