Furar fila das prioridades da vacinação da Covid-19 é bronca séria.
Os casos denunciados serão processados. Os envolvidos responderão por crime de peculato e poderão pegar até 12 anos de prisão, se condenados.
Essa norma foi instituída pela Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal. No entanto, tende a se estender para os demais Estados em ação que deve ser conduzida pelo próprio Ministério Público.
Portanto, riquinhos, famosos, apadrinhados políticos e autoridades que estão em vias de furar a fila fiquem atentos. O crime de peculato é real.
No Código Penal, o crime de peculato está previsto no artigo 312. Trata-se de um crime praticado por quem se apropria de um bem público.
Neste caso, o crime não será apenas de quem furou a fila. Serão responsabilizados também quem vacinou e o gestor público que tem a guarda da vacina, no caso o prefeito ou governador em cada Estado.
Prefeitos e governadores envolvidos no “fura fila” são passíveis de responder por improbidade administrativa.
As normas já estão valendo lá em Brasília e agora precisam chegar por aqui, antes que seja tarde.
Não custa repetir que o fura fila é, além de tudo, um desprovido de caráter