24 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Gilmar Mendes cancela edital e ALE precisa mudar eleição tampão de Alagoas

Foi considerado inconstitucional a votação separada para governador e vice, mas eleição pode seguir com voto aberto

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu hoje sobre eleição indireta para governador e vice de Alagoas, que havia sido suspensa e deveria ter sido realizada na segunda-feira da semana passada (2). E cancelou o edital.

Agora, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas precisa mudar o formato de candidaturas, que antes era individual para os cargos de governador e vice – que possuiam 16 e 8 inscritos respectivamente.

Com isso, Mendes acatou  pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separadas. E A determina “a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão”.

Confira a decisão na íntegra.

Voto aberto

Em sua decisão, o relator do caso não mencionou a necessidade voto fechado, como pediram os partidos. Isso dá a entender que os deputados estaduais poderão, na eleição, apresentar seus votos de forma aberta, como já havia definido a Assembleia.

Outra mudança foi a necessidade do cumprimento da Lei da Ficha Limpa, levando-se em conta as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade.

Imbróglio

Seguindo a decisão do presidente Luiz Fux no início do mês, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve a suspenção das eleições indiretas para  escolha de governador e vice-governador de Alagoas, que estava marcada para a manhã de segunda (2).

Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSB contra a eleição, Gilmar Mendes pediu informações sobre o pleito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao governo de Alagoas.

“Considerando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decisão judicial (…), solicitem-se informações à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas”. Gilmar Mendes em trecho de sua decisão.

As respectivas procuradorias, de forma imediata, já atenderam a determinação e solicitaram urgência do Ministro na decisão. É mais um capítulo das eleições, de inscrições já encerradas e que teve as seguintes ações judiciais:

  • O PSB (partido de JHC, prefeito de Maceió, e aliado do senador Rodrigo Cunha, que disputada o cargo de governador em outubro) entrou com uma ação pedindo a suspenção da votação;
  • Na quarta (27), a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atendeu o pedido e determinou a suspensão;
  • Uma ação ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia o fim dessa suspensão;
  • Na sexta(29), o desembargador José Carlos Malta vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência,  manteve o pleito indireto, dizendo que a possível inconstitucionalidade do pleito seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal;
  • No sábado (30), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques.
  • No domingo (1º), Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu a votação e o relator, Gilmar Mendes, seguiu a decisão.
  • Na segunda, enquanto Mendes analisava as informações entregues pela PGE e Mesa-Ditetora da ALE, União Brasil e MDB entrara com pedidos para serem Amicus Curiae e auxiliar o STF na decisão
  • Na quarta (4) o relator autorizou a entrada dos partidos MDB, União Brasil e PSDB como Amigos da Corte
  • Uma semana após a data original da eleição, Gilmar Mendes determinou cancelamento do edital e que a Mesa-Diretora realize novas inscrições, dessa vez com chapas.

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Lira vs Calheiros

Renan Filho (MDB), então governador de Alagoas, saiu do cargo, em respeito às regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a disputa do senado por Alagoas, em outubro.

Como seu vice, Luciano Barbosa, assumiu a prefeitura de Arapiraca em 2020, a dupla vacância faria com que o presidente da Assembleia assumisse o cargo.

O deputado Marcelo Victor (MBD), no entanto, também vai disputar um novo mandato e com isso Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, está como governador interino até a eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

Mas a eleição indireta, que não é inédita em outros estados do Brasil, incluindo Alagoas, revelou-se um terreno que antecipa as eleições de outubro, iniciando a batalha entre os rivais Renan Calheiros (MDB) e Arthur Lira (PP), respectivamente senador e presidente do Congresso.

Eles são os cacifes de dois nomes nas eleições de outubro. De um lado há o filho de Renan Calheiros, que renunciou ao cargo para disputar uma vaga do Senado. O candidato de Renan e do ex-governador Renan Filho nas duas eleições (tampão e na de outubro) é o deputado estadual Paulo Dantas (MDB).

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Do outro, disputando como governador, está o já senador Rodrigo Cunha (União Brasil), controlado por Lira e que com o PSB do prefeito de JHC ao seu lado colocou a eleição direta a ser realizada na Assembleia de Alagoas na mira da Justiça.

Ou seja: JHC e Lira tentam barrar a eleição indireta de Paulo Dantas por temer que, no comando da máquina administrativa, com a visibilidade e outras benesses que o cargo oferece, ele assuma o protagonismo da disputa em outubro.

Aliados de Renan afirmam que a intenção de Lira e JHC era dar um golpe para manter o presidente do Tribunal de Justiça no comando do estado, como forma de fortalecer a candidatura de Rodrigo Cunha.

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Na justiça, o PSB questionou as regras adotadas para essa eleição, afirmando que as mesmas ferem o que a Constituição determina para eleições.

Renan Filho (MDB), ex-governador de Alagoas, fez duras críticas aos processos jurídicos, culpando Arthur Lira, presidente do Congresso, pela situação.

“Ele se comporta como um coronel usando as armas que tem”.

Pelo mesmo caso, Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já haviam se chamado de “golpistas” pelas redes sociais na semana passada. E Renan Filho, que viajou a Brasília para tentar uma solução, acusou o presidente da Câmara de arrastar o STF para um embate “com interesses políticos”.

“Lira lembra os coronéis que ganhavam eleições utilizando o Exército e a polícia. Judicializando a eleição indireta com interesses políticos, seu objetivo é impedir o exercício do que manda a Constituição, que é a eleição indireta após 30 dias de dupla vacância no governo”.

Primeiro, o voto na Assembleia Legislativa será aberto, e não secreto. Segundo, os candidatos a governador e vice não formarão chapa – será possível escolher governador e vice de grupos diferentes. A decretação da vitória se dará por maioria simples, e não absoluta.

Ao todo, foram registradas 16 candidaturas a governador e seis para vice. Para se candidatar ao mandato-tampão, o postulante não precisa ser filiado a partido político, basta ter 30 anos e apresentar certidões negativas na Justiça. Os candidatos eleitos ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2022.