29 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

União Brasil e MDB pedem para auxiliar STF no processo da eleição indireta de AL

Grupo de Arthur Lira alega irregularidades no edital e o de Renan Calheiros fala em “grave risco” ao Estado

Em mais um capítulo da eleição indireta para o governador e vice de Alagoas, a ser realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa, mas que por impasses jurídicos ainda não aconteceu, O MDB Nacional (Movimento Democrático Brasileiro) e o Partido União Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar no processo, na qualidade de Amicus Curiae (Amigos da Corte).

O Amicus Curiae pode auxiliar órgão julgador no processo e o pedido dos partidos foi feito nesta segunda-feira (2).

Enquanto a oposição (União Brasil, do senador Rodrigo Cunha, candidato a governador em outubro) aponta irregularidades no edital de convocação das eleições e quer uma nova publicação das regras, a Procuradoria Geral do Estado (do ex-governador Renan Filho, apoiado pela maioria da ALE), ao se manifestar ao Supremo, alega que a indefinição da data pode provocar “grave risco” ao Estado.

A eleição indireta, que há semanas estava marcada para ontem (2) não aconteceu. A sessão extraordinária não teve início, enquanto deputados e assessores seguiam no prédio da Assembleia, no aguardo de uma decisão positiva de Gilmar Mendes – que não aconteceu.

Imbróglio

Seguindo a decisão do presidente Luiz Fux, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve a suspenção das eleições indiretas para  escolha de governador e vice-governador de Alagoas, que estava marcada para a manhã de segunda (2).

Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSB contra a eleição, Gilmar Mendes pediu informações sobre o pleito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao governo de Alagoas.

“Considerando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decisão judicial (…), solicitem-se informações à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas”. Gilmar Mendes em trecho de sua decisão.

As respectivas procuradorias, de forma imediata, já atenderam a determinação e solicitaram urgência do Ministro na decisão. É mais um capítulo das eleições, de inscrições já encerradas e que teve as seguintes ações judiciais:

  • O PSB (partido de JHC, prefeito de Maceió, e aliado do senador Rodrigo Cunha, que disputada o cargo de governador em outubro) entrou com uma ação pedindo a suspenção da votação;
  • Na quarta (27), a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atendeu o pedido e determinou a suspensão;
  • Uma ação ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia o fim dessa suspensão;
  • Na sexta(29), o desembargador José Carlos Malta vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência,  manteve o pleito indireto, dizendo que a possível inconstitucionalidade do pleito seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal;
  • No sábado (30), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques.
  • No domingo (1º), Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu a votação e o relator, Gilmar Mendes, seguiu a decisão.
  • Na segunda, enquanto Mendes analisava as informações entregues pela PGE e Mesa-Ditetora da ALE, União Brasil e MDB entrara com pedidos para serem Amicus Curiae e auxiliar o STF na decisão

Leia mais: Dupla vacância e eleição indireta não são fatos inéditos em Alagoas

Renan Filho (MDB), então governador de Alagoas, saiu do cargo, em respeito às regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a disputa do senado por Alagoas, em outubro.

Como seu vice, Luciano Barbosa, assumiu a prefeitura de Arapiraca em 2020, a dupla vacância faria com que o presidente da Assembleia assumisse o cargo.

O deputado Marcelo Victor (MBD), no entanto, também vai disputar um novo mandato e com isso Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, está como governador interino até a eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

Renan Calheiros x Arthur Lira

Mas a eleição indireta, que não é inédita em outros estados do Brasil, incluindo Alagoas, revelou-se um terreno que antecipa as eleições de outubro, iniciando a batalha entre os rivais Renan Calheiros (MDB) e Arthur Lira (PP), respectivamente senador e presidente do Congresso.

Eles são os cacifes de dois nomes nas eleições de outubro. De um lado há o filho de Renan Calheiros, que renunciou ao cargo para disputar uma vaga do Senado. O candidato de Renan e do ex-governador Renan Filho nas duas eleições (tampão e na de outubro) é o deputado estadual Paulo Dantas (MDB).

Leia mais: Renan Filho renuncia e diz que seu governo deixa R$ 4 bilhões nos cofres
Cunha responde decisão da Justiça sobre agressão e fake news com outro vídeo

Do outro, disputando como governador, está o já senador Rodrigo Cunha (União Brasil), controlado por Lira e que com o PSB do prefeito de JHC ao seu lado colocou a eleição direta a ser realizada na Assembleia de Alagoas na mira da Justiça.

Ou seja: JHC e Lira tentam barrar a eleição indireta de Paulo Dantas por temer que, no comando da máquina administrativa, com a visibilidade e outras benesses que o cargo oferece, ele assuma o protagonismo da disputa em outubro.

Aliados de Renan afirmam que a intenção de Lira e JHC era dar um golpe para manter o presidente do Tribunal de Justiça no comando do estado, como forma de fortalecer a candidatura de Rodrigo Cunha.

Lei mais: Acabou o golpe do Arthur Lira, diz Renan. De golpe ele entende muito bem, diz Lira

Na justiça, o PSB questionou as regras adotadas para essa eleição, afirmando que as mesmas ferem o que a Constituição determina para eleições.

Primeiro, o voto na Assembleia Legislativa será aberto, e não secreto. Segundo, os candidatos a governador e vice não formarão chapa – será possível escolher governador e vice de grupos diferentes. A decretação da vitória se dará por maioria simples, e não absoluta.

Ao todo, foram registradas 16 candidaturas a governador e seis para vice. Para se candidatar ao mandato-tampão, o postulante não precisa ser filiado a partido político, basta ter 30 anos e apresentar certidões negativas na Justiça. Os candidatos eleitos ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2022.