O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes manteve o veto a cultos religiosos presenciais no estado de São Paulo, ao negar ação do PSD (Partido Social Democrático) que argumentava que o decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público, era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.
Mendes também enviou o caso ao plenário do STF para que o conjunto dos ministros examine o tema “com urgência”. A decisão dele vale para São Paulo. O colegiado decidirá se a regra vale para todo o país.
O presidente da Corte, Luiz Fux, já pautou o debate para a quarta (7).
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No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o tribunal por Jair Bolsonaro, liberou os cultos presenciais. No domingo (4), vários templos abriram suas portas e ficaram lotados.
– CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS: Min. Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 3, 2021
A decisão de Nunes Marques foi publicada no sistema do Tribunal no dia seguinte à sequência de dois dias em que o Brasil registrou média diária de mais de 3 mil mortes por covid-19. Na ocasião, o ministro atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).