Em entrevista nesta quarta (17), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) se viu na impossível tarefa de desmentir o verdadeiro motivo do “orçamento secreto”: incentivar/motivar/comprar votos no Congresso. Algo que ele já havia até mesmo condenado.
Tecnicamente chamada de ‘emendas de relator’ (RP-9), o orçamento secreto dificulta a transparência na destinação de verbas públicas, de até R$ 15 milhões, de que cada deputado tem direito, que fora vetado pelo STF. A questão é que só recebe quem vota com o Governo.
Leia mais: STF proíbe orçamento secreto usado para comprar votos no Congresso
Apenas para aprovar a PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro deu aos deputados R$ 3,3 bi em emendas às vésperas da aprovação. Isso representou 29% de todas a emendas de relator pagas em 2021: R$ 3,8 bilhões.
Ou seja, não dá pra esconder que é uma manobra financeira, um incentivo fiscal, uma declarada compra de votos, como aconteceu durante o escândalo do mensalão. Apenas não com estas palavras e com uma pequena diferença: antes, o dinheiro ia na mão:
“É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro na mão. É diferente isso aí. Isso aí é o uso do Orçamento, de manobras orçamentárias, em benefício daqueles que apoiam o governo”. Hamilton Mourão, vice-presidente.
Para tentar diferenciar as manobras de 2005 que ocorreram durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mourão jogou para seu público de duas maneiras clássicas: falando da Venezuela e usando de falso silogismo.
Primeiro afirmou que quando morou na Venezuela, quando adido militar, disse que o auxiliar do adido da República Dominicana disse que (um verdadeiro telefone sem fio) Hugo Chávez comprava os parlamentares a ‘billete limpio’. Ou seja, colocava o dinheiro na mão.
Já o governo Bolsonaro difere de Hugo Chávez e Lula por não dar dinheiro na mão, mas sim de forma secreta, através de emendas sem nenhuma transparência na destinação de verbas públicas. Não dá pra saber exatamente para onde vai esse dinheiro: curral político, compra de trator superfaturado, contas no exterior ou mesmo depósito via Pix. Só não é na mão.
Esta incerteza do destino do recurso, aliás, foi o que motivou o STF a vetar o uso do orçamento secreto para estas manobras do governo, que nem consegue tenta esconder mais suas ações de escancarada mamata e toma lá, da cá. Também, pudera, o que mais tem é gente defendendo e fechado com isso.