Dantas sanciona hoje nova regulação da exploração do gás natural de Alagoas
O governador Paulo Dantas sanciona nesta quarta-feira (1º), em solenidade no Palácio República dos Palmares, a Lei nº 448/2023 — denominada Lei do Gás — que normatiza a exploração direta - ou mediante concessão - dos serviços de gás canalizado em Alagoas. Com o novo dispositivo, o Governo de Alagoas vai modernizar o setor de gás natural no estado com instrumentos regulatórios voltados para abertura do mercado livre, promoção da concorrência, aumento da produção interna de gás natural e atratividade de investimentos.
Segundo o superintendente de Sustentabilidade Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Polako Aragão Moreira, a Lei do Gás define o conceito e estabelece o consumo mínimo para o consumidor livre de gás natural além de permitir ao usuário adquirir o produ