Justiça

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral. “Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE. O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usad

O ministro Edson Fachin foi empossado ontem (22) na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e terá como missão manter a disposição da Corte em rebater os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados à credibilidade do sistema eleitoral. Acostumado a atacar a corte, Jair preferiu não marcar presença. Mas ouviu um recado: em sua posse, Fachin disse que "democracia é inegociável". Ele integra o Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o posto de vice-presidente do tribunal. Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestã

Segundo determinação da portaria da 28ª Vara Cível da Capital, assinada no dia 10 de fevereiro, os estabelecimentos de ensino de Maceió, públicos ou privados, deverão solicitar aos pais e/ou responsáveis a apresentação do comprovante de vacinação das crianças e adolescentes matriculados. Com isso, as escolas vão ter que notificar os pais para que eles apresentem o documento no prazo de 15 dias, respeitando o cronograma vacinal. “É importante que todos os pais vacinem os seus filhos, até porque a vacina é uma questão coletiva, de toda a sociedade. Se uma pessoa vacina e as outras não, a gente não tem a garantia de que a imunidade de que precisamos aconteça”. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Cível. Havendo recusa ou omissão, o fato deverá ser noticiado ao Ministério Público

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Alagoas (Fetipat/AL) se uniram na campanha “Minha criança vacinada”. Criada pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região (Pará), a iniciativa tem a finalidade de proteger a infância, bem como prestar informações e esclarecimentos científicos sobre a eficácia da vacina contra a covid-19 para crianças que estão na faixa etária de 5 a 11 anos. Desde a última sexta-feira (11/2), a campanha está sendo veiculada nas redes sociais das três instituições instituições. Para reforçar o conteúdo das peças publicitárias e, consequent

Em relatório de 39 páginas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), foram apontados indícios de que o desembargador Klever Loureiro agiu com parcialidade no processo de falência da Usina Laginha. E que com isso, ele teria beneficiado os falidos: "A análise dos autos denota  aparente mácula ao dever de imparcialidade, havendo indícios de favorecimento aos falidos, haja vista que as decisões, em regra a eles favoráveis, se perpetuavam, na medida em que os processos e recursos não eram submetidos à apreciação do colegiado, prejudicando sobremaneira o andamento do processo falimentar e os demais interessados neste". Trecho do relatório. A investigação foi realizada depois que um grupo de advogados, que atuam no processo, pediram providências e correição de ação realizada no TJ Alagoas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (15) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual. Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. “Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições”, disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social. Nesta terça-feira, foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com