A principal preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é em que ministério ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na tarde desta quinta-feira (9/5), ele afirmou que o tema que mais o “aflige” é o decreto que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armas, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (8/5). O deputado quer entrar em um acordo com o governo para revisar o ato.
Maia confirmou que há pontos inconstitucionais na medida, constatados por técnicos da Câmara, e que deputados já enviaram oito decretos legislativo para barrá-la. “Esse é o tema, hoje, que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e que está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou. A assessoria da Casa encontrou “algumas questões que, do nosso ponto de vista, não deveriam ter sido colocadas no decreto presidencial”.
“Estamos focados agora, na Câmara, na análise do decreto presidencial das armas. Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades”, reforçou Maia. Há um entendimento, entre boa parte dos parlamentares, de que a medida pode aumentar a violência no Brasil. A bancada evangélica também já se manifestou publicamente contra.
Diálogo – Apesar dos pedidos dos parlamentares para sustar o decreto, Maia disse preferir aproveitar o “bom momento de diálogo” com o Executivo “para que a gente consiga mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa”. Ele acredita que o ideal é dialogar com o governo para explicar os pontos inconstitucionais. Mas, caso a conversa não resolva, ele colocará os decretos legislativos para votação.
O deputado está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar construir um acordo “que respeite o direito daqueles que tem posse ou porte de arma, mas também respeite a legislação brasileira e o cidadão que considere que armas em excesso podem também gerar violência”, explicou.