17 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

ago12020 Por Da RedaçãoNo Comments

TJ/AL suspende parte do decreto que libera bares, templos e academias em Maragogi

Justiça
Em nova decisão favorável ao pedido do defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL/) determinou a suspensão dos efeitos de parte do decreto da Prefeitura de Maragogi, que liberou o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginásticas, transporte, templos religiosos e similares, em desacordo com os atos estaduais. Na solicitação, a Defensoria Pública demonstrou que o referido decreto municipal apresentava inconstitucionalidade, uma vez que o interesse não é simplesmente local, é regional, portanto, não pode ir além do que o Estado estabelece. Mais ainda: ato feriu decisões anteriores do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF).  No último dia 27, o Município de Maragori liberou o funcionamento dos citados estabe
Leia mais
jul312020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Dez promotores de Justiça são vitaliciados após aprovação do Conselho Superior do MPE/AL

Dez promotores de Justiça são vitaliciados após aprovação do Conselho Superior do MPE/AL

Expresso, Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, declarou, nesta quinta-feira (30), após manifestação favorável do Conselho Superior do Ministério Público, o vitaliciamento de 10 promotores de Justiça. Passado o período probatório, agora os membros ministeriais só podem perder o cargo por meio de decisão judicial. Para se chegar a essa contemplação, prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça passa por minuciosa avaliação e é preciso que seja aprovado em todos os critérios exigidos. Os promotores vitaliciados são: Ary de Medeiros Lages Filho; Thiago Riff Narciso; Marcus Vinicius Batista Rodrigues Júnior; Ricardo de Souza Libório; Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes; Kleytionne Pereira Souza; Lucas Schitini Souza; Alex Almeida Sil
Leia mais
jul302020 Por Da Redação com Assessoria1 Comment

TJ/AL condena quatro postos de combustíveis a multas de R$ 200 mil

Justiça
Após ações civis públicas ajuizadas pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da capital em conjunto com o Procon/Alagoas, o Poder Judiciário condenou quatro postos de combustíveis por condutas que causam prejuízo aos consumidores. As empresas foram acusadas de utilizar bicos de abastecimento de combustíveis automotivos com irregularidades nos volumes dispensados pelas bombas medidoras, o que faz com que o carro do cliente receba menos gasolina, diesel ou álcool do que a quantidade correta. As ações foram propostas pelo promotor de justiça Max Martins, que é responsável pelo recebimento dos relatórios de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Petróleo na cidade de Maceió. Ao final das inspeções e do julgamento subsistente dos autos de infração, restaram constatadas
Leia mais
jul302020 Por Da RedaçãoNo Comments

Tenente-coronel Rocha Lima tem habeas corpus negado pela Justiça

Justiça
Foi negado, nesta quinta-feira (30), o pedido de Habeas Corpus do tenente-coronel da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Antônio Marcos da Rocha Lima. "Por resguardo à Justiça, concebo que só após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado de 1ª instância, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral de Justiça, é possível firmar convencimento sobre a presente demanda liberatória". João Luiz Azevedo Lessa, desembargador. Ele está preso desde o dia 22, por ser suspeito de participação no homicídio de Luciano de Albuquerque Cavalcante, ocorrido em outubro de 2019. No mesmo dia, o militar foi exonerado do cargo de comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar. O desembargador cita o inquérito do caso, onde é narr
Leia mais
jul282020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Megaoperação contra o PCC cumpre 212 mandados em Alagoas e outros 10 estados

Brasil
Foi deflagrada, nesta terça-feira (28), a Operação Flashback II, prosseguindo no combate ao principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Nesta segunda fase da Operação Flashback, os mandados são cumpridos em Alagoas, Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou a operação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), a Polícia Federal, a Polícia Civil de Alagoas, por meio da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), e a Polícia Militar de Alagoas, por meio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Participaram, de forma articulada, do cumprimento dos mandados, os Grupos de Atuação Especial de C
Leia mais
jul272020 Por Thiago Sampaio1 Comment

O que pode acontecer com Bolsonaro se condenado por crimes contra a humanidade

Brasil
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional de Crimes de Guerra (TPI), com sede em Haia. A ação, liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais, foi protocolada neste domingo. A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de "falhas graves e mortais" na condução da resposta à pandemia de covid-19. "No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país". Denúncia contra Bolsonaro em Haia. O negaciosismo e sabotagem de a
Leia mais
jul242020 Por Da RedaçãoNo Comments

Governo Bolsonaro tem dossiê e age contra quase 600 “antifascistas”

Brasil
Um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, além de três professores universitários, um deles ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, viraram alvo do Ministério da Justiça. A ação foi colocada em prática no mês passado. O grupo tem algo em comum: todos são críticos do governo de Jair Bolsonaro. E considerados integrantes do "movimento antifascismo". Segundo o UOL, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas é realizada por uma unidade do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça. A secretaria é diri
Leia mais
jul222020 Por Thiago SampaioNo Comments

Marechal: MP de Contas pede ressarcimento de R$ 56 mil ao ex-prefeito Cristiano Matheus

Alagoas
O Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, protocolou uma representação em desfavor do ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva e Souza, em razão de possível dano ao erário causado pela incidência de multa processual no valor de R$ 56.220,00, decorrente da inércia do Município em cumprir decisão judicial. A representação do MPC/AL foi julgada e acolhida na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), realizada na semana passada. O ex-gestor municipal tem 15 dias para apresentar defesa, informações e documentos que entender necessário. O MPC/AL pede a apuração dos fatos visando ao ressarcimento no caso de comprovação do dano ao erário, tendo em vista que ente municipal teria suportado prejuízo na monta
Leia mais
jul152020 Por Da RedaçãoNo Comments

Suprema Corte do Reino Unido: ‘Caçadores de pedófilos’ não violam direito à privacidade dos suspeitos

Mundo
“Caçadores de pedófilos ” não violam o direito à privacidade, decidiu a Suprema Corte do Reino Unido ao negar recurso de um condenado contra um grupo ativista. Mark Sutherland foi condenado após se comunicar com quem acreditava ser um garoto de 13 anos de idade, mas na verdade era um membro do grupo ativista. Ele apelou de sua condenação, argumentando que seu direito a uma vida privada e correspondência, apelando ao artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Lord Sales, juíz da Corte, disse que o recurso foi "indeferido por unanimidade". "Não houve interferência nos direitos do acusado nos termos do artigo 8". Lord Sales, juiz da Suprema Corte do Reino Unido. Lord Sales disse que Sutherland acreditava que ele estava se comunicando com um garoto de 13 anos e
Leia mais
jul152020 Por Da RedaçãoNo Comments

Responsável pela soltura de Queiroz negou o mesmo a diabética de 66 anos portadora de HIV

Justiça
Relator do caso de Fabrício Queiroz no STJ, o ministro Felix Fischer rejeitou em junho a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa de 66 anos, hipertensa, diabética e portadora de HIV, que foi condenada por tráfico. Fisher reforçou o argumento da juíza de primeira instância de que ela estava recebendo os cuidados adequados na prisão. E citou a impossibilidade de saber se ela seguiria os protocolos de higiene em sua residência. Claro, Queiroz foi autorizado a ir para a domiciliar pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Fischer poderá rever a decisão. Queiroz Queiroz deixou o presídio na última sexta feira por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. A defesa alega que ele tem problemas de saúde - se trata contra um câncer - e que Márcia precisaria a
Leia mais