O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram, nesta terça-feira (26), o ato normativo conjunto nº 12, que prorroga o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até 14 de junho, seguindo a portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. Advogados e jurisdicionados podem entrar em contato por meio dos telefones e e-mails disponibilizados na página do Tribunal de Justiça.
Os prazos dos processos digitais foram retomados desde o último dia 4. Já os prazos dos processos físicos seguirão suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho. Os advogados podem requerer a suspensão do prazo nos processos em que haja dificuldade ou impossibilidade da prática do ato.