MPF processa faculdades particulares por oferta irregular de graduação em Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou, na última sexta-feira (3), ação civil pública contra as instituições de ensino superior Faculdade Montenegro, Faculdade Ecoar (Faeco) e Centro Universitário Inta (Uninta), com pedido de indenização para estudantes do curso de Licenciatura em Educação Física, em razão das irregularidades dessas IES, no que diz respeito ao credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), para oferta de cursos na modalidade presencial e à distância no município alagoano de Piaçabuçu.
A ação foi distribuída para a 4ª vara da Justiça Federal.
Ajuizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, a ação é decorrente das apurações realizadas no âmbito do inquérito civil de nº 1.11.001.000299/2020-15, cuja finalidade foi investigar a emissão de regis