Mês: dezembro 2021

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º), condenações impostas ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, e ao empresário Marcelo Odebrecht na esteira da Operação Lava Jato. A decisão beneficia ainda outras 11 pessoas, incluindo o marqueteiro João Santana.  A sentença foi assinada em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro, que viu indícios suficientes de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolveu suspeitas de pagamentos indevidos, inclusive de caixa dois, pelo chamado Departamento de propina da Odebrecht.  Rissato concluiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba é incompetente para processar e

Com aprovação do Senado por 47 votos a 32, o advogado geral da União, André Mendonça, vai ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, após a indicação do amigo Jair Bolsonaro, que quer na corte um ministro "terrivelmente evangélico". Logo que tomar posse na vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, Mendonça deverá participar do julgamento de temas polêmicos envolvendo assuntos que vão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o direito ao aborto a recursos envolvendo o principal adversário político de Bolsonaro no momento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A possibilidade de que ele venha a julgar um caso envolvendo o direito ao aborto é real uma vez que tramita no STF uma ação proposta pelo PSOL prevendo a descriminalização do aborto. Em 20