Dia: 24 de abril de 2024

Em uma reunião de trabalho com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU), representantes das Secretarias de Saúde (SMS) de Maceió, Arapiraca e do Estado (Sesau), comprometeram-se a apresentar a atualização do Plano Estadual de Oncologia, em colaboração mútua. A reunião, realizada sob coordenação da procuradora da República Roberta Bomfim, da promotora de Justiça Micheline Tenório e do defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, teve entre os principais pontos discutidos: a necessidade de implementar melhorias na assistência aos pacientes, a contratualização com os prestadores, o financiamento pactuado e a importância da cooperação entre os diferentes entes para garantir um serviço eficiente e eq

 Títulos de propriedade serão entregues a famílias de baixa renda. Foto: Caio Loureiro O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 70 títulos de propriedade a moradores de Capela, nesta quarta (24). O evento começa às 10h30, no Centro Cultural Lêda Valéria, que fica na Praça João da Rocha Acyoli. Em sua sexta edição, o programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. Desde agosto do ano passado, quando foi retomado, o Moradia Legal já beneficiou mais de 2.600 famílias em Delmiro Gouveia, Rio Largo, Girau do Ponciano, Japaratinga, Tanque D'Arca, Campo Alegre, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Arapiraca, Teot

Conscientizar sobre os riscos e cobrar ações preventivas, emitir recomendação, reunir gestores e representantes da sociedade civil em audiência extrajudicial tudo isso foi iniciativa do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que, por meio da 66ª Promotoria de Justiça (de Urbanismo), acompanha a situação de imóveis abandonados na cidade de Maceió. Em julho do ano passado, o promotor de Justiça Jorge Dória orientou ao secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio que listasse todos os prédios usados, ou não, pelo Município e apresentasse no prazo de 120 dias. Pelo artigo 1276, do Código Civil Brasileiro de 2002, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado co