Instituição responsável por fiscalizar a legalidade das atividades econômicas da União, o TCU (Tribunal de Contas da União) não mete mais medo. Ao menos é o que disse, literalmente, o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (4).
E se antes da “pedalada fiscal” de Dilma foi motivo para impeachment, o furo no teto de gastos (aumento do endividamento) passou até a ser encorajado pelo órgão, que segundo Bolsonaro deixou de ser um órgão que “amedronta” e hoje atua de forma “integrada” ao governo federal.
“Ouso dizer que esse tribunal participa das decisões governamentais como se fosse um órgão integrado a nós, dado à forma como nos relacionamos. Em especial, obviamente, pela qualidade dos seus ministros. Aqui deixou de ser, quase que deixou de ser, um órgão que amedrontava muitas vezes no passado”. Jair Bolsonaro, presidente.
As declarações de Bolsonaro foram feitas durante a abertura do Fórum Nacional de Controle, promovido pelo próprio TCU. Que, evidentemente, é mais um órgão emparelhado por Bolsonaro.
Nardes do TCU
Augusto Nardes, ministro do TCU, inclusive, defende que durante a pandemia (negada e sabotada pelo presidente) o país deveria furar o teto de gastos se o dinheiro for destinado para educação, saúde e saneamento básico – o que não acontece, pois muito disso será direcionado aos bolsos do centrão, às custas dos precatórios.
Nardes, na verdade, vai além e confirma, em entrevista ao UOL, que esta é sua recomendação ao governo e, em recado direto para Paulo Guedes, pediu para o ministro da Economia deixar a timidez de lado e pisar no acelerador quando for pra gastar:
“Isso é uma recomendação. A decisão é do Congresso Nacional, mas temos que alertar o ministro da Economia, que está tímido nessa questão, que tem que fazer um pacto para gastar um pouco mais, como os americanos estão fazendo”. Augusto Nardes.
Em tempo: para Guedes gastar como os americanos é até fácil, pois com quase U$ 10 milhões em um paraíso fiscal, revelados recentemente, a cada vez que ele fez uma besteira na economia, vai ficando cada vez mais rico.
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As razões para o endividamento são nobres: incentivar a educação, para que o Brasil prospere. Entretanto, é preciso ser ingênuo para acreditar nisso.
O governo Bolsonaro realizou um desmonte na educação, esganou o orçamento de faculdades e institutos federais, ataca a todo momento o modelo de ensino sem agir pra substituir para algo melhor e eliminou a bolsas de estudos científicos.
Para piorar, Nardes “recomenda” que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem liderar um movimento para mudar a lei do teto de gastos, criada no governo de Michel Temer (MDB).
A lei, vale lembrar, foi para impedir possibilidade de impeachment como com Dilma e os presidentes da Câmara, que é do centrão, e do Senado, pré-candidato a presidência, são de longe os mais aptos a lidar com o dinheiro que a nação nem tem.
Mas isto é ser lógico e falar para parede. De que adianta exigir fiscalização de um órgão como o TCU se ele não “amedronta” mais e agora atua de forma “integrada” com o governo?
Fora que o próprio Nardes foi investigado na Operação Zelotes por, supostamente, receber R$ 2,5 milhões em troca de recrutar um grupo de lobistas para comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis à RBS, conglomerado de comunicação que atua no Sul.
Nardes também tem maiores interesses, se levarmos em conta o que Bolsonaro disse dele, há dois meses:
“Tenho certeza, se o Augusto Nardes fosse ministro do STF, ele votaria contra o novo marco temporal que está em discussão no momento naquela corte maior do nosso país”. Jair Bolsonaro, presidente.
E a mamata continua.