Há dois meses, o ministro do STF, Edson Fachin, vetou a mudança de regras da outorga de água e saneamento em Alagoas, com a concessão dos serviços da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) à BRK Ambiental.
Portanto, foi confirmado, em 2 de julho, o que já estava acordado antes: será o governo de Alagoas que vai gerenciar e ser responsável por todo o processo de outorga que autoriza prestação de serviços em 13 municípios, controlando então os R$ 2 bilhões das operações.
A ação foi do presidente da Câmara, Arthur lira (PP), presidente da Câmara e filho do prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira. A Barra, curiosamente, é um dos municípios que não poderá controlar estes recursos. O PSB, do prefeito JHC, também entrou com a ação, pedindo transferência dos recursos para Maceió. Ambos perderam. Mas não abaixaram a cabeça e seguem falando sobre a outorga.
Nesta terça (31), JHC criticou de forma dura o modelo de concessão e a transferência de R$ 2 bilhões para as contas do Governo de Alagoas. Para ele, são os gestores municipais que deveriam receber e controlar o aporte da concessão dos serviços da Casal.
“Em Maceió, nós temos 80% dos usuários da região metropolitana, que conta hoje com 13 municípios. Então, Maceió tem papel fundamental e preponderante na sustentabilidade desse negócio. Estranhamente, apesar de a outorga ter batido a casa de R$ 2 bilhões, esses recursos não chegaram para ser geridos pela região metropolitana, por exemplo. Ou seja, esse recurso foi para a conta do Governo de Alagoas, que usurpou a titularidade dos municípios, pegando para si um ativo que não lhe pertence”. JHC.
Seu desabafo aconteceu eu um debate virtual promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com mediação de Stela Goldstein, coordenadora nacional do 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial.
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Neste, houve participação do deputado federal Enrico Misasi, líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico e de Cleverson Aroeira da Silva, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES.
Ele aproveitou para dizer ter se surpreendido com a instalação da empresa, que ganhou a concessão para operacionalizar a comercialização da água, sem receber informação ou ciência dos serviços.
Ao final de sua participação, o prefeito de Maceió defendeu mais transparência numa discussão que envolva os municípios na titularidade. A outorga dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, a partir de julho, para a BRK Ambiental, vale por um período de 35 anos.
Lira e prefeitos
Dias após ser derrotado no STF, em reunião com prefeitos aliados, ele abriu os trabalhos já discutindo sobre a concessão dos serviços:
“Não sou contra fazer (concessão), acho até que pode ser feito, mas é necessário observar critérios técnicos e debater questões como maior outorga, menor tarifa, tarifa social, qual a contrapartida do Estado, qual a contrapartida da União, qual a transição. Porque amanhã quando este sistema operar e a empresa chegar e for cobrar a tarifa de água e de saneamento e a população não conseguir pagar, vai cair nas costas de quem”? Arthur Lira.
Arthur Lira, portanto, agora defende que recursos teriam que ser destinados às cidades e não apenas ao governo do estado. Curiosamente, o próprio presidente da Congresso apoiou e colaborou para a aprovação da regra vigente, com o novo marco legal do saneamento.
O deputado federal Paulão (PT-AL), por exemplo, foi um dos que considerou “um crime’ a aprovação do projeto de saneamento básico de água e esgoto, comandado por Lira na Câmara.
Próximos lotes
Com a batalha perdida no STF, Lira agora tenta puxar para seu lado os prefeitos dos lotes 2 de 3 da concessão dos serviços de água e esgoto, da continuação da privatização da Casal.
A manobra agora é convencer os prefeitos, que antes apoiaram a adesão às novas fases, a voltar atrás e desistir. A Fazenda Estadual já embolsou R$ 2 bilhões da BRK Ambiental. Resta agora o restante dos municípios estaduais. E todo dinheiro que for para os prefeitos aliados, ajudará. Especialmente, em ano de eleição.
