Diante da divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, na última sexta-feira (7), o Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho para o Caso Pinheiro, Mutange e Bebedouro, expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de ampliar o aluguel social ou ajuda humanitária destinados às vítimas.
O MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange, denominada “III – Setor 02 de Criticidade 00”, no mapa divulgado.
E, uma vez que houve ampliação das áreas que indicam a necessidade de evacuação, o MPF orienta ainda que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social para os moradores das áreas do Pinheiro – área de fraturamento intenso –, denominada “I – Setor 0 de Criticidade 00” e das áreas de encosta do Mutange e Jardim Alagoas, denominada “II – Setor 01 de Criticidade 00”.
Rui Palmeira e Mutange
Nesta manhã de terça (11), o prefeito Rui Palmeira afirmou que solicitou ao Governo Federal a autorização para que moradores do bairro do Mutange ocupem 750 unidades do programa Minha Casa Minha Vida
Essa unidades ficarão prontas no fim de julho e, para o prefeito de Maceió, após a divulgação do novo mapa da área de risco provocada por mineração de sal-gema pela Braskem, que afetou os bairros do Bebedouro, Pinheiro e Mutange, os moradores deste último bairro é a de situação mais grave.
Além disso, Rui Palmeira confirmou o pedido do apoio do auxílio moraria para esses moradores. E para solucionar o problema mais rapidamente, o governador Renan Filho entrou em contato com o prefeito e nesta semana eles se reúnem para definir as ações da Prefeitura de Maceió, Governo do Estado e Governo Federal.
Moradores da encosta
Os moradores da encosta do Mutange já são alvo de atenção do GT do MPF há tempos. Em abril, as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim expediram recomendação ao município de Maceió e ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que adotassem providências para realocação desses moradores e/ou inclusão no aluguel social.
O Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias abrange áreas dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, o Mapa é dividido em setores, conforme características técnicas e a gravidade – criticidade – dos danos observados e aponta as linhas de ações prioritárias para cada área e de atenção à população afetada.
O documento é validado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Um documento com maiores detalhes pode ser conferido clicando aqui.
