Justiça

Nesta quinta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) participou do Simulado Nacional de Hardware de Urnas Eletrônicas, atividade que faz parte do calendário de atos preparatórios para as eleições deste ano. No total, 130 urnas eletrônicas foram testadas, todas do modelo 2020, que serão utilizadas pela primeira vez em outubro. O simulado de hardware – que ocorreu entre 8h e 17h, no Galpão de Urnas do TRE/AL – objetiva identificar falhas persistentes, inclusive aquelas que se manifestam de forma intermitente ou em situações específicas, e registrá-las, a fim de permitir a análise de suas causas e a identificação de possíveis soluções a tempo de uma eleição oficial. Sua execução se baseia na seleção de urnas operacionais, preparação (inseminação da carga) e votação,

A juíza Marcli Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a Unimed Maceió a pagar R$ 100 mil de indenização pela demora no diagnóstico de um paciente, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou com sequelas. A decisão, contra a qual cabe recurso, foi proferida na terça-feira (2). De acordo com os autos, o homem, de 28 anos, procurou o hospital da Unimed, no dia 23 de outubro de 2013, alegando mal-estar, tontura, visão embaçada, sonolência e perda de sensibilidade e coordenação no lado esquerdo do corpo. No hospital, foi realizado um eletrocardiograma, e o paciente foi encaminhado para sala de observação. Pouco depois, recebeu alta com a orientação de que procurasse um neurologista. Como os sintomas permaneciam, o homem voltou ao hospital na madrugada do dia seguint

O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal de Maceió condenou os réus Maxswel Santos Silva e José Wilson Tenório da Silva, acusados de matar Rhuan Miguel dos Santos Vieira, em 2020. O júri popular, realizado na quarta (3), no Fórum da Capital, foi conduzido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim. Os acusados agiram motivados por suspeitarem do envolvimento amoroso de Rhuan com a esposa de José Wilson. Geraldo Amorim fixou as penas para ambos os réus em 19 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Eles não poderão apelar em liberdade. O magistrado também condenou os acusados ao pagamento de R$ R$104.500,00 aos familiares de Rhuan, por danos morais, devendo cada réu contribuir igualmente para atingir o valor. O crime ocorreu no dia 22 de maio de 2020, no Centro de

Um cidadão aprovado no concurso público do município de Lagoa da Canoa teve o direito à convocação garantido através de ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Conforme a decisão, divulgada nesta semana, o município terá prazo de 10 dias para realizar a contratação. A ação foi ingressada pelo defensor público André Chalub Lima, em 2018. Conforme os autos, o assistido foi aprovado no concurso fora da quantidade de vagas, contudo, o próprio município contratou aprovados fora do número de vagas providas e, também, possuía diversos contratados de forma precária. Na ação, o defensor público ressaltou que a contratação precária, quando existem concursados aprovados, viola o princípio constitucional do concurso público, além disso, destaca que o Superior Tribunal Federal (STF)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), por maioria de votos, durante sessão presencial desta terça-feira (02), julgou um mandado de segurança e confirmou a decisão liminar proferida pela desembargadora eleitoral Maria Ester Cavalcanti Manso em junho deste ano, mantendo as restrições à promoção pessoal em eventos do governo de Alagoas. A decisão diz respeito aos atos do governador Paulo Dantas, do ex-governador Renan Filho e do secretário estadual de Comunicação, Joaldo Cavalcante. Na decisão liminar da magistrada eleitoral, ficou estabelecida a proibição de atos de promoção pessoal, própria ou alheia, através de manifestações que comuniquem feitos ou qualidades pessoais e a manifestação ou solicitação de apoio político-eleitoral. “A decisão liminar contém me

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar nos próximos dias o julgamento que envolve o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Deltan Dallagnol em gastos da força-tarefa da Operação Lava Jato com passagens aéreas e diárias. O TCU tem até o dia 15 de agosto para entregar à Justiça Eleitoral a lista de pessoas condenadas por irregularidade no manejo de recursos públicos. Quem estiver nela é considerado ficha suja e não pode ser candidato. Lava Jato No ano passado, o ministro Bruno Dantas acatou representação do subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, e determinou um pente-fino nos gastos da Lava Jato com viagens e diárias. Concluiu que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um m

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitou em ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com urgência, acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais usados nas urnas eletrônicas. O pedido foi considerado "urgentíssimo" por Nogueira, que cita o "exíguo tempo disponível" até o dia da votação. A solicitação foi feita dez meses depois do TSE ter aberto o código-fonte das urnas às entidades fiscalizadoras, como as Forças Armadas. O TSE deverá responder o ofício em breve. No entanto, desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza acesso aos sistemas citados pelo ministro da Defesa a qualquer entidade fiscalizadora, o que inclui os militares, partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Tradicionalmente, a fiscalização dos códigos-fon