Justiça

O desembargador Klever Rêgo Loureiro afirmou que sua principal meta à frente do Poder Judiciário de Alagoas é entregar uma Justiça mais rápida, sem protelações e com eficiência. "A coletividade espera desta Corte celeridade, austeridade, imparcialidade e, sobretudo, a entrega da Justiça", reforçou. Ao ser empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta sexta-feira (15), Klever Loureiro garantiu que a sua administração será colegiada, feita em parceria com os demais desembargadores. "Afastarei quaisquer odores de autoritarismo, discricionarismo e antirrepublicanismo. As senhoras e os senhores tenham a convicção de que saberei ser firme em defesa desta Casa e dos seus propósitos constitucionais e legais". Klever Loureiro. Na magistratura há 34 anos, Kl

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a União e o estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental  à vida durante a pandemia.” Enquanto isso, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que o governo federal é responsável pela transferência imediata para outras unidades da federação de pacientes da rede pública “que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio.” A juíza ordenou que fique no estado apenas o número de pacientes que possam ainda ser atendidos com as reservas ainda existentes. “Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de se

Em 2018, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPEAL) ajuizou uma ação penal contra o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, e mais seis pessoas e duas empresas. Todos foram acusados de desviar cerca de R$ 5 milhões dos cofres daquele município. Após analisar os argumentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado  (Gaeco), o Poder Judiciário decidiu acatar os pedidos formulados pelo órgão ministerial e condenou os acusados. O ex-gestor foi sentenciado com a maior pena: 22 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão. Fábio Rangel Nunes de Oliveira, Valdemir Aurélio de Oliveira, tio dele, e mais cinco pessoas, cujos nomes serão preservados porque elas aderiram ao instituto da colaboração premiada, são acusados de desviar dinheiro p

A história da Justiça alagoana ganhou, nesta quarta-feira (13), um espaço moderno e interativo para ser contada. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, entregou o Centro Cultural e Memória do Poder Judiciário de Alagoas, localizado no prédio centenário, encerrando as inaugurações de sua gestão. Veja mais: O legado de Tutmés na presidência do TJ: Quinta-feira tem live no instagram do Eassim O espaço será aberto ao público de forma gratuita após liberação das autoridades sanitárias. ''Acho que é uma obra muito significativa porque é reveladora. Ela revela uma parte importantíssima da história de Alagoas e do Brasil sobre a ótica dos juízes, ou seja, sob a ótica de quem decidia. Nós temos aqui fatos marcantes que precisam e

Atendendo à requisição do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) adotou as providências necessárias para garantir o livre acesso à população à praia de Guaxuma, em Maceió, onde a população denunciou obstrução praticada por empreendimento imobiliário. Em razão de notícia de obstrução do acesso à praia de Guaxuma, o MPF instaurou o procedimento administrativo nº 1.11.000.000764/2020-18 para apurar eventual contrariedade ao Plano de Acesso Viário instituído pelo Decreto Municipal nº 6.863/08, bem como o Projeto de Urbanização do Litoral Norte elaborado pela SEDET. Em julho de 2020, ofício de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary foi encaminhado ao órgão público municipal para que procedesse à

Um passeio interativo, instigante e atraente pelos mais de 300 anos de história da Justiça alagoana é a proposta do Centro de Cultura e Memória do Judiciário, que será inaugurado nesta quarta (13), às 19h, com solenidade  que segue rigoroso protocolo de distanciamento social e será transmitida por redes sociais do TJAL. Ao ingressar no Centro de Cultura e Memória do Judiciário, em prédio centenário ao lado da atual sede do TJAL, na Praça Deodoro, os visitantes encontrarão informações sobre a instalação da Corte e a construção do Palácio da Justiça, projetado pelo arquiteto italiano Luigi Lucarini e inaugurado em 1912. Há uma maquete em 3D do prédio, com conteúdos ativados de forma interativa. É a primeira vez que uma tecnologia como essa é usada em um museu de Alagoas.  “Essa é u

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 06.2021.0000007-8 para apurar denúncia sobre atrasos nos pagamentos de pensões e aposentadorias pela Prefeitura de Japaratinga, nos anos de 2019 e 2020. O promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes, busca pormenores que possam robustecer a informação para a adoção das medidas cabíveis. O representante ministerial enviou ofício à prefeitura de Japaratinga para que ela se manifeste ofertando informações detalhadas sobre os meses em que os funcionários ficaram sem receber seus vencimentos, bem como o total dos valores em aberto, nomes de todos os pensionistas e aposentados em situação pendente. “Recebemos um protocolo com denúncia anônima