27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Autor: Da Redação

Justiça suspende anúncio do governo sobre Previdência e diz ser ‘ofensivo’

Justiça suspende anúncio do governo sobre Previdência e diz ser ‘ofensivo’

Brasil, Justiça, Política
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha "Combate aos Privilégios", elaborada pelo governo para defender a reforma da Previdência. A decisão é liminar, provisória, e o governo pode recorrer. Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, disse que a propaganda é "ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público". Ela determinou multa de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida. Em nota, a AGU (Advogacia-Geral da União) afirmou que ainda não foi intimada sobre a decisão e que vai entrar com um recurso assim que isso acontecer. A ação contra a propaganda foi ajuizada pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Ministério Público cumpre mandado de busca e apreensão em Campo Grande

Ministério Público cumpre mandado de busca e apreensão em Campo Grande

Interior, Justiça, Política
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) cumpriu um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Campo Grande, nesta quinta-feira (30). O objetivo seria recolher documentos relativos aquela administração pública desde o ano de 2013, época que o município era administrado por Miguel Higino, sobrinho de atual prefeito, Arnaldo Higino, preso na última semana flagrado em vídeo recebendo probina. Porém, para surpresa da instituição, quando as equipes chegaram ao local, várias salas estavam com pastas reviradas e espalhadas pelo chão, o que resultou na abertura de duas novas investigações contra o Poder Executivo municipal. A operação, que foi coordenada pelo promotor de Girau do Ponciano, Kleber Valadares (Campo Grande pertence a Promotoria de Girau) e pelo Gecoc, contou também com
Gestão do Crea-AL ganha prêmio estadual da qualidade na prestação de serviços

Gestão do Crea-AL ganha prêmio estadual da qualidade na prestação de serviços

Maceió
A busca pela excelência no serviço prestado para o profissional e a sociedade fica mais evidente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). É que nesta quarta-feira, 29, a atual gestão da instituição recebeu, pelo segundo ano consecutivo, da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), o prêmio Estadual da Qualidade. Com a premiação, o conselho alagoano é o segundo do País, dentre os de engenharia e agronomia, a ter o reconhecimento. Representada pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC) em Alagoas, a premiação da FNQ é o maior reconhecimento que administrações públicas e privadas podem conquistar no Estado. Para alcançar este patamar, o Crea Alagoas teve que realizar diversas mudanças no seu dia a dia de trabalho. Foi importante alinhar ao Modelo de Excelência

Ex-governador Teotonio Vilela é alvo de operação da Polícia Federal

Política
A Polícia Federal (PF), cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (30), 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió e nas cidades de Brasília, Salvador (BA) e Limeira (SP). Um dos alvos da operação, denominada ‘Caribdis’ é o apartamento do ex-governador Teotônio Vilela (PSDB), na praia de Ponta Verde, na capital alagoana. Há informações de que também o ex-secretário de Estado da Infraestrutura do governo Teo, empresário Marco Fireman, estaria no rol dos mandados expedidos. Os detalhes da operação deverão ser conhecidos em entrevista coletiva da Polícia Federal, prevista para as 10 de hoje. Mas as primeiras informações dão conta de que operação busca documentos que possam subsidiar, como provas, investigações relacionadas a
Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização. Em agosto, ao começar a julgar o ca
Estado realiza pagamento da primeira faixa salarial nesta quinta-feira

Estado realiza pagamento da primeira faixa salarial nesta quinta-feira

Economia, Governo
O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro. Serão contemplados os funcionários inseridos na primeira faixa salarial, com rendimentos até R$ 2.340,00, correspondendo a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Alagoas sedia Fórum da Agricultura Familiar até a próxima sexta-feira

Alagoas sedia Fórum da Agricultura Familiar até a próxima sexta-feira

Governo
Com o tema “A construção de alternativas para o Nordeste rural e uma política de irrigação para a agricultura”, será realizado o 10º Fórum dos Gestores Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais, entre os dias 29, 30 de novembro e 1º de dezembro, no Hotel Maceió Atlantic Suítes. O fórum trará palestras sobre “Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável: Construindo Alternativas para o Nordeste Rural”, “Elementos para uma Política de Irrigação para a Agricultura Familiar”, e “Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada”. Criado em 2015, em Fortaleza, o fórum tem como objetivo criar um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica da agricultura familiar da Região Nordeste. O eve
Inscrições para Pronatec Voluntário encerram nesta sexta-feira

Inscrições para Pronatec Voluntário encerram nesta sexta-feira

Política
As inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) se encerram no dia 1º de dezembro. Com o intuito de capacitar os jovens para o mercado de trabalho, os cursos profissionalizantes são voltados para jovens e adultos, basta ter mais de 15 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino médio para realizar as capacitações on-line. Em Maceió, as pré-matrículas estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), localizada na Avenida da Paz, nº 1108, no Jaraguá. O executivo municipal da capital também realiza as inscrições na sede da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). Já no interior do Estado, as pré-matrículas podem ser feitas nas cidades de Coruripe, Maragogi, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Japarati
Artesanato alagoano é premiado em Edital do Ministério da Cultura

Artesanato alagoano é premiado em Edital do Ministério da Cultura

Cultura, Governo
O reconhecimento do artesanato alagoano ganhou um novo capítulo. Nesta terça-feira (28),  o Edital de Culturas Populares Leandro Gomes de Barros, promovido pelo Ministério da Cultura, contemplou a Mestre artesã Vânia Oliveira e o Museu Karandash de Arte Popular e Contemporânea, além de outros seis expoentes da cultura popular do Estado. O alcance do artesanato alagoano é fruto da parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) com os mestres artesãos, através do Programa Alagoas Feito à Mão. Pautada pelo programa, a Sedetur elaborou e distribuiu para galerias de todo país o catálogo do artesanato alagoano, incluiu informações sobre todas as tipologias do artesanato alagoano no aplicativo Turismo Alagoas e tem levado artesãos para participar de feiras na
Costas dos Corais: MPE/AL recomenda criação de Conselhos de Segurança Pública

Costas dos Corais: MPE/AL recomenda criação de Conselhos de Segurança Pública

Interior, Justiça
Discutir a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública nas cidades de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Este foi principal foco da audiência pública realizada, nessa quarta-feira (29), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. A reunião de trabalho foi coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, e pelo promotor de justiça Thiago Chacon, que defendem o início imediato das atividades dos Conselhos como meio de implantar políticas de segurança eficientes nos municípios. Para um público presente na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Milagres e formado por empresários, proprietários de hotéis, pousadas, r