26 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Bolsonaro recorre para não depor pessoalmente no caso Sergio Moro

Depoimento faz parte do inquérito que apura a denúncia de suposta interferência na PF

A Polícia Federal intimou nesta quarta-feira (16) o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que apura a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de suposta interferência na PF.

Prontamente, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.

O advogado-geral da União, José Levi, que assina o recurso traça sua primeira grande defesa de Bolsonaro desde que chegou ao cargo em abril deste ano. Nos dias que se seguiram à decisão de Celso de Mello, Levi foi figura frequente no Planalto.

Em uma dessas reuniões, ficou definido que Bolsonaro não enfrentaria o STF, como fez em maio passado, quando chegou a falar: Acabou, porra!”, referindo-se à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou operações da PF no âmbito do inquérito das fake News.

AGU

A informação sobre a intimação da PF consta da petição protocolada pela AGU. Segundo o órgão, a PF sugeriu três datas no mês de setembro para a tomada do depoimento que, segundo decisão anterior do ministro relator do caso no STF, Celso de Mello, deverá ser presencial.

No recurso, a AGU diz que sua “irresignação” sobre a decisão de Mello para o depoimento presencial “tem por origem o fato” de ministros do STF terem dado duas decisões, em 2017, com “orientação diversa” da tomada por Celso de Mello.

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso facultaram ao então presidente, Michel Temer, a opção de depor por escrito em dois inquéritos.

Celso de Mello

Decano da corte, Celso de Mello determina que Bolsonaro seja ouvido pessoalmente. Para a AGU, há uma “divergência relevante” no assunto e o tribunal deveria se pronunciar. O órgão reclamou “isonomia”.

Celso de Mello agora pode decidir monocraticamente sobre o recurso da AGU ou remetê-lo para decisão colegiada no plenário do tribunal. O decano deixará a Corte em novembro e seu substituto será escolhido, exatamente, por Bolsonaro.

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