27 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Câmara anula afastamento de deputado e Senado põe em dúvida cassação da ‘Moro de Saias’

Atual Congresso foi eleito por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate à corrupção

Câmara e Senado, dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, vão de frente às decisões do Supremo quanto afastamento de parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB). Este havia sido o primeiro caso concreto da atual legislatura de análise de suspeita de corrupção contra um de seus membros.

O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF, mas eram necessários ao menos 257. Outros 233 foram contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago.

Os partidos que mais se colocaram favoráveis à retomada do mandato por Santiago, proporcionalmente, foram MDB (100%), PC do B (100%), PTB (100%), PT (94%), PL (93%), Republicanos (88%), PP (85%), DEM (85%), Patriota (80%), SD (79%) e PSD (76%).

O deputado José Wilson Santiago teve sua cassação decidida pelo STF anulada

A discussão sobre manter ou não o afastamento do petebista envolvia discussões políticas e jurídicas. A decisão da Câmara foi precedida de uma longa reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do centrão e a área técnica.

Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações.

A Polícia Federal realizou, em 21 de dezembro do ano passado, uma busca e apreensão no Congresso, tendo como alvo principal da Operação Pés de Barro o deputado federal José Wilson Santiago, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fazia pagamentos ilícitos e superfaturava obras no sertão da Paraíba.

As obras foram contratadas inicialmente, segundo o inquérito, pelo valor de R$ 24,8 milhões. De acordo com o que já foi apurado pela PF, cerca de R$ 1,2 milhão foi desviado para pagamento de vantagens ilícitas.

TSE cassou mandato da senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, mas Senado questiona decisão

Mesmo caminho no senado

Enquanto isso, no Senado, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou nesta quarta-feira (5) dúvida sobre o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT).

Em dezembro, a então senadora “Moro de saias” foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

Em janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora a decisão do TSE.

“Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”. Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

A alegação é que Selma incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, um forte indício de crime de caixa dois.

As supostas irregularidades foram documentadas em ação de cobrança ajuizada por Junior Brasa, que afirma ter prestado serviço de marketing à candidata. Ele anexou cheques e pagamentos feitos no período de pré-campanha, o que pode configurar gastos de de forma irregular.

“Ela estava me devendo mais de R$ 1,5 milhão. Fiquei 25 dias negociando e cheguei a reduzir a dívida para R$ 360 mil”. Junior Brasa, prestador.

Foto: Reynaldo Stavale

Vale lembrar: o atual Congresso foi eleito, majoritariamente, por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate implacável à corrupção.