A condição da distribuição dos lucros da petroquímica Braskem, que em Maceió é alvo da disputa entre a Odebrecht e os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, está sob sob a responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A liminar concedida pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Braskem teve um pedido de suspensão, na última sexta-feira (21), de autoria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
De acordo com o Ministério Público Federal, estima-se que 42 mil pessoas sejam afetadas pelo problema, que compromete cerca de 20 mil imóveis localizados na região. Os danos às ruas e casas foram causados pela atividade de exploração do minério em solo não-estável, sobre falhas geológicas neotectônicas.
E empresa é apontada como responsável pelos danos estruturais nos bairros da região, provocando inclusive risco de afundamento. Isso levou a Justiça a, em primeira instância, bloquear bens da mineradora até o valor de R$ 100 milhões.
A determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ), que também proibiu a empresa de fazer a divisão de lucros obtidos em 2018, no valor de R$ 2,67 bilhões. Entre os acionistas estão a Petrobras e o Grupo Odebrecht. Além disso, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Estadual pedirão mais de 6,7 bilhões à Braskem como indenização pelos bairros.
Mas, diante do novo recurso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha permitiu a distribuição do dinheiro sob o argumento do risco de grave lesão à economia pública. Só que a PGR sustentou que a liberação do dinheiro para partilha entre os acionistas da empresa representa um risco para moradores dos bairros afetados.
“A liminar concedida na origem, como visto, não é causa de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas, seja do município de Maceió, seja do estado de Alagoas. Ao contrário, a decisão busca preservar recursos para reparação do que causou grande prejuízo aos entes e à parte de sua comunidade, devendo ser, por essa razão, preservada”. Raquel Dogde, procuradora-geral.
Observatório Nacional
O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realiza na noite desta segunda-feira (24 a primeira reunião extraordinária, no auditório do Conselho Superior do Ministério Publico Federal, em Brasília.
O encontro é dedicado ao aprofundamento do caso Pinheiro, bairro de Maceió afetado por crateras e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema, situação que passou a ser acompanhada pelo Observatório a partir de 14 de maio deste ano.
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estarão presentes e conduzirão os trabalhos.
“A possibilidade de iminente catástrofe exige dos órgãos públicos todo o esforço possível para preservação de vidas”. Raquel Dodge.
A pauta da reunião conta com a apresentação de dados sobre a instabilidade do solo na região pela CPRM Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Além disso, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho também farão exposição sobre o andamento de processos relacionados ao caso. Em seguida, os integrantes debaterão medidas preventivas e soluções a serem adotadas.
