Uma ala no Congresso Nacional articula a derrubada imediata da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades federais durante a pandemia do coronavírus, se o governo do presidente Jair Bolsonaro não voltar atrás da decisão.
A intenção de senadores e deputados da oposição e dos ditos independentes é rejeitar já na semana que vem a nova regra, que foi publicada ontem no Diário Oficial da União e é alvo de duras críticas dentro do Parlamento e entre educadores.
Já em vigor, a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.
Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a devolva ao Executivo —ou seja, que nem chegue a tramitar no Legislativo.
Sob pressão nos bastidores, não apenas da oposição, o senador avalia como proceder, porque o gesto é considerado extremo no relacionamento com o Executivo.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), está entre os parlamentares que defendem a derrubada do texto em até 48 horas, a partir de segunda.